Execução de Título Extrajudicial 0204053-45.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.187,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MICHELIA ALVES FACUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201151257

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201151257

29/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201151257

28/04/2026, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de MICHELIA ALVES FACUNDES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:36

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:42

Todas as movimentações(26)

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201151257

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201151257

29/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201151257

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 08:12

Sentença

•27/04/2026, 18:46

28/04/2026, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de MICHELIA ALVES FACUNDES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:36

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:11

Publicado Decisão em 02/04/2025. Documento: 144367315

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL EXECUTADO: MICHELIA ALVES FACUNDES DECISÃO De início, ante a documentação colacionada aos autos acerca da hipossuficiência da parte exequente, PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204053-45.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] defiro os benefícios da justiça gratuita. A petição inicial veio acompanhada com o título executivo extrajudicial (ID 102712151) e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, contendo o índice de correção monetária, a taxa de juros e respectivos termos (ID 102712138 p. 11). Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento do valor da execução, reduzido por metade caso a parte executada pague integralmente a dívida, podendo ser elevado para vinte por cento em caso de rejeição de eventuais embargos à execução opostos. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito. ADVIRTA-SE a parte executada que, decorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, em petição autônoma, distribuída por dependência à presente execução, seus embargos à execução, bem como de que, havendo alegação de excesso de execução, a matéria somente será analisada se apresentar demonstrativo do valor apontado como correto (art. 914 e seguintes do CPC). Opostos embargos à execução, INTIME-SE o exequente embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação (art. 920, inciso I, CPC). Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144367315

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144367315

31/03/2025, 21:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 21:54

Conclusos para despacho

04/01/2025, 10:35

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 22:09

Mov. [2] - Conclusão

18/07/2024, 17:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2024, 17:21

Decisão

•31/03/2025, 21:54