Cumprimento de sentença 3000260-68.2023.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de MARIA JAYANNE BRAGA RICARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73242079

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73242079

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA JAYANNE BRAGA RICARTE Parte ré: MAYANE DE HOLANDA FABRÍCIO SENTENÇA Tendo em vista a frustração das tentativas de penhora e o silêncio do credor em indicar bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 51, § 4º da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Senador Pompeu/CE, 11 de dezembro de 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SENADOR POMPEU Processo nº 3000260-68.2023.8.06.0166 Parte

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73242079

11/12/2023, 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/12/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARIA JAYANNE BRAGA RICARTE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:53

Publicado Despacho em 23/11/2023. Documento: 72425766

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000260-68.2023.8.06.0166 DESPACHO O CNPJ informado não possui contas bancárias, conforme informação do SISBAJUD: Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Senador Pompeu/CE,

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72425766

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000260-68.2023.8.06.0166 DESPACHO O CNPJ informado não possui contas bancárias, conforme informação do SISBAJUD: Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Senador Pompeu/CE,

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72425766

21/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:32

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de MARIA JAYANNE BRAGA RICARTE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73242079

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73242079

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA JAYANNE BRAGA RICARTE Parte ré: MAYANE DE HOLANDA FABRÍCIO SENTENÇA Tendo em vista a frustração das tentativas de penhora e o silêncio do credor em indicar bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 51, § 4º da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Senador Pompeu/CE, 11 de dezembro de 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SENADOR POMPEU Processo nº 3000260-68.2023.8.06.0166 Parte

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73242079

11/12/2023, 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/12/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARIA JAYANNE BRAGA RICARTE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:53

Publicado Despacho em 23/11/2023. Documento: 72425766

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000260-68.2023.8.06.0166 DESPACHO O CNPJ informado não possui contas bancárias, conforme informação do SISBAJUD: Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Senador Pompeu/CE,

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72425766

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000260-68.2023.8.06.0166 DESPACHO O CNPJ informado não possui contas bancárias, conforme informação do SISBAJUD: Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Senador Pompeu/CE,

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72425766

21/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/09/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68900438

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000260-68.2023.8.06.0166 DESPACHO Diante do resultado negativo do SISBAJUD, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora e as medidas constritivas que entender de direito. Senador Pompeu/CE, 13 de setembro de 2023. Mikhail

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68900438

14/09/2023, 09:11

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de MAYANE DE HOLANDA FABRÍCIO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 09:38

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 04/07/2023

07/07/2023, 09:32

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de MAYANE DE HOLANDA FABRÍCIO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de MARIA JAYANNE BRAGA RICARTE em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:47

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000260-68.2023.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por MARIA JAYANNE BRAGA RICARTE em face de MAYANE DE HOLANDA FABRÍCIO. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora alega ser credora da parte ré de R$ 2.800,00 referente a u

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:55

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 09:10

Audiência Conciliação não-realizada para 06/06/2023 08:45 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

06/06/2023, 09:10

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de mandado

27/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 13:55

Audiência Conciliação redesignada para 06/06/2023 08:45 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

24/04/2023, 16:12

Juntada de ata de audiência de conciliação

24/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

24/04/2023, 07:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 21:12

Conclusos para decisão

07/03/2023, 06:40

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/03/2023, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 18:07

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 15:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

06/03/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:51

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:17

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:17

DESPACHO

•21/11/2023, 14:32

DESPACHO

•21/11/2023, 14:32

DESPACHO

•13/09/2023, 15:54

DESPACHO

•13/09/2023, 15:54

DECISÃO

•07/07/2023, 09:38

DECISÃO

•07/07/2023, 09:38

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:55

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•06/06/2023, 09:10

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/04/2023, 16:09

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/04/2023, 16:09

DECISÃO

•07/03/2023, 21:12