Execução Fiscal 0121387-78.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 794.484,21

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BRASINT INDUSTRIA ELETRONICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de GISELLY COSTA LIMA em 21/05/2025 23:59.

27/08/2025, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ALMEIDA em 21/05/2025 23:59.

27/08/2025, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de MARLUCIA COSTA LIMA em 21/05/2025 23:59.

27/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(84)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:51

Despacho

•24/04/2026, 14:49

10/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de GISELLY COSTA LIMA em 21/05/2025 23:59.

27/08/2025, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE ALMEIDA em 21/05/2025 23:59.

27/08/2025, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de MARLUCIA COSTA LIMA em 21/05/2025 23:59.

27/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:46

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 02:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 02:35

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:15

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 17:14

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

21/03/2024, 20:26

Juntada de Certidão

21/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:47

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0121387-78.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BRASINT INDUSTRIA ELETRONICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada, por ter sido citada por edital, desde logo, NOMEIO O CURADOR DE AUSENTES (Defensor Público Estadual) atuante neste Juízo, a teor do inciso II do art. Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:17

Juntada de resposta

02/06/2023, 09:53

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:58

Juntada de ordem de bloqueio

29/05/2023, 12:57

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 15:01

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 10:08

Mov. [29] - Conclusão

26/04/2022, 15:59

Mov. [28] - Certidão emitida

10/02/2022, 04:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01314369-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 12:25

09/02/2022, 12:48

Mov. [26] - Certidão emitida

29/01/2022, 06:03

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 16:19

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 16:07

Mov. [23] - Encerrar documento - benefício

09/11/2021, 16:07

Mov. [22] - Decurso de Prazo

09/11/2021, 15:49

Mov. [21] - Encerrar análise

14/09/2021, 11:10

Mov. [20] - Certidão emitida

01/09/2021, 17:55

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

31/08/2021, 11:31

Mov. [18] - Expedição de Edital

09/07/2020, 14:07

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2020, 09:19

Mov. [16] - Citação: notificação/Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 17). Expedientes necessários.

09/12/2019, 14:30

Mov. [15] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 14:14

Mov. [14] - Certidão emitida

24/02/2019, 19:11

Mov. [13] - Documento

24/02/2019, 19:11

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/041436-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2019 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Sampaio Dantas

18/02/2019, 17:27

Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2019, 15:54

Mov. [10] - Concluso para Despacho

02/06/2017, 15:23

Mov. [9] - Documento

02/06/2017, 15:23

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10232310-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2017 11:16

23/05/2017, 22:59

Mov. [7] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

06/04/2017, 14:03

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo:Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos .

28/03/2017, 14:21

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515012255TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Brasint Industria Eletrônica Comércio Importação e Exportação

02/06/2016, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/05/2016, 14:26

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2016, 15:05

Mov. [2] - Conclusão

17/03/2016, 18:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2016, 18:17

Decisão

•20/11/2025, 13:44

Despacho

•03/10/2025, 15:28

Despacho

•03/10/2025, 15:28

Despacho

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•11/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:15

Decisão

•14/10/2024, 15:49

Despacho

•18/06/2024, 15:49

Despacho

•02/06/2023, 11:17

Documentos Diversos

•24/05/2022, 10:08

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/04/2026, 14:51

Despacho

•24/04/2026, 14:49

Decisão

•20/11/2025, 13:44

Despacho

•03/10/2025, 15:28

Despacho

•03/10/2025, 15:28

Despacho

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•17/06/2025, 11:56

Despacho

•11/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:15

Decisão

•14/10/2024, 15:49

Despacho

•18/06/2024, 15:49

Despacho

•02/06/2023, 11:17

Documentos Diversos

•24/05/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2016, 15:05