Execução da Pena 0001440-18.2008.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Francisco Carneiro Lima

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2026, 11:12

JUNTADA DE DOCUMENTO

28/01/2026, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

27/01/2026, 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 03:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/12/2025, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2025, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2025, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

10/12/2025, 03:32

DECORRIDO PRAZO DE VANDISA MARIA FROTA PRADO AZEVEDO

10/12/2025, 02:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 02:30

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

06/12/2025, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 04:33

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

02/12/2025, 04:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 02:13

Todas as movimentações(523)

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2026, 11:12

JUNTADA DE DOCUMENTO

28/01/2026, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

27/01/2026, 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 03:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/12/2025, 17:04

Documentos

OUTROS

•12/07/2024, 19:09

OUTROS

•27/06/2024, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2025, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2025, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

10/12/2025, 03:32

DECORRIDO PRAZO DE VANDISA MARIA FROTA PRADO AZEVEDO

10/12/2025, 02:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 02:30

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

06/12/2025, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 04:33

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

02/12/2025, 04:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 02:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2025, 04:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2025, 04:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2025, 02:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

24/11/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

24/11/2025, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 02:10

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO

22/11/2025, 03:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2025, 03:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2025, 14:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/11/2025, 14:09

INDEFERIDO O PEDIDO

21/11/2025, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2025, 22:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2025, 22:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/11/2025, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

18/11/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

18/11/2025, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2025, 02:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2025, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2025, 12:23

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/11/2025, 12:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/11/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 11:45

DEFERIDO O PEDIDO

13/11/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2025, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

06/11/2025, 21:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

05/11/2025, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2025, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2025, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

02/09/2025, 04:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 02:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2025, 02:14

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 02:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/08/2025, 22:12

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 22:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 22:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

15/08/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2025, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2025, 16:18

DEFERIDO O PEDIDO

15/08/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2025, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2025, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2025, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2025, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE BISMARCK SOARES RODRIGUES

07/08/2025, 02:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2025, 02:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 02:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2025, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2025, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2025, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

16/07/2025, 12:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/06/2025, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2025, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/06/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2025, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

06/06/2025, 03:23

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

31/05/2025, 04:14

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE CARVALHO DE AGUIAR

31/05/2025, 03:44

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2025, 03:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 23:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 13:22

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

23/05/2025, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

23/05/2025, 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 02:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

22/05/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 10:52

JUNTADA DE MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/05/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/05/2025, 09:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2025, 09:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2025, 08:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2025, 08:39

INDEFERIDO O PEDIDO

09/05/2025, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2025, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2025, 02:16

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2025, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2025, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/04/2025, 14:44

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

11/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Pedro Barreto Freitas - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tendo em vista que o recorrente, por meio da petição de fl. 131, manifestou ausência de interesse no seguimento do recurso especial ofertado às fls. 116-123, homologo o pedido de desistência. Publique-se e intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Danniel Francisco de Almeida Ferreira (OAB: 17221/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0001440-18.2008.8.06.0128 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Pedro Barreto Freitas - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Danniel Francisco de Almeida Ferreira (OAB: 17221/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0001440-18.2008.8.06.0128 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

02/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

20/03/2025, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2025, 17:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/03/2025, 17:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/03/2025, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

27/02/2025, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

27/02/2025, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0018 - HOSPITAL E SANATÓRIO PRISIONAL PROFESSOR OTÁVIO LOBO (HSPPOL)

22/02/2025, 02:41

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2025, 02:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/02/2025, 21:57

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2025, 21:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 21:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

20/02/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 15:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/02/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2025, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/02/2025, 10:23

DEFERIDO O PEDIDO

19/02/2025, 16:29

JUNTADA DE PARECER

19/02/2025, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

19/02/2025, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2025, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/02/2025, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 12:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/02/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/02/2025, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/02/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

19/02/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

19/02/2025, 10:51

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2025, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2025, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 13:29

JUNTADA DE PARECER

13/02/2025, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2025, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2025, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2025, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0018 - HOSPITAL E SANATÓRIO PRISIONAL PROFESSOR OTÁVIO LOBO (HSPPOL)

04/02/2025, 04:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 04:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2025, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

29/01/2025, 19:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

29/01/2025, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO MÉDICO OFICIAL

29/01/2025, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

29/01/2025, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0018 - HOSPITAL E SANATÓRIO PRISIONAL PROFESSOR OTÁVIO LOBO (HSPPOL)

29/01/2025, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/01/2025, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2025, 16:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/01/2025, 14:12

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2025, 14:09

JUNTADA DE PARECER

12/01/2025, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2025, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2025, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2025, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2025, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/01/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

06/01/2025, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2025, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

31/12/2024, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

30/12/2024, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 01:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/12/2024, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2024, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2024, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2024, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2024, 14:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/12/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 14:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/12/2024, 14:17

DECLARADA A REMIÇÃO

17/12/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2024, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 14:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/12/2024, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2024, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/12/2024, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/12/2024, 12:17

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

11/12/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 13:25

JUNTADA DE PARECER

07/12/2024, 20:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2024, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 16:04

JUNTADA DE OFÍCIO

22/11/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2024, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2024, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/11/2024, 10:29

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/11/2024, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2024, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

19/11/2024, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/11/2024, 04:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

23/10/2024, 14:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/10/2024, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

12/10/2024, 00:41

INDEFERIDO O PEDIDO

09/10/2024, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2024, 00:30

JUNTADA DE PARECER

04/10/2024, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 08:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/09/2024, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2024, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2024, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2024, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2024, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

24/09/2024, 12:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/09/2024, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2024, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2024, 09:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/09/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2024, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/09/2024, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

24/09/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

23/09/2024, 16:03

DEFERIDO O PEDIDO

23/09/2024, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 11:59

JUNTADA DE PARECER

19/09/2024, 07:14

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 07:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 07:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2024, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2024, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2024, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

10/09/2024, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

10/09/2024, 06:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO

09/09/2024, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

07/09/2024, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/09/2024, 00:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/09/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2024, 10:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/09/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2024, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/09/2024, 10:06

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

03/09/2024, 07:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2024, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

31/08/2024, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2024, 01:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO

27/08/2024, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/08/2024, 10:28

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

27/08/2024, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

24/08/2024, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

23/08/2024, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 00:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RELATÓRIO

20/08/2024, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/08/2024, 23:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/08/2024, 17:26

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/08/2024, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2024, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 07:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

13/08/2024, 00:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2024, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

12/08/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/08/2024, 15:55

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/08/2024, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2024, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/08/2024, 19:01

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

03/08/2024, 01:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2024, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO

24/07/2024, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

24/07/2024, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

24/07/2024, 00:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/07/2024, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 14:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/07/2024, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2024, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/07/2024, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2024, 02:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

18/07/2024, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 00:43

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

17/07/2024, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 10:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/07/2024, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 19:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2024, 19:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/07/2024, 19:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2024, 19:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

10/07/2024, 00:54

JUNTADA DE PARECER

09/07/2024, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2024, 15:23

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

08/07/2024, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 06:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

02/07/2024, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2024, 03:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 03:18

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2024, 03:15

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 03:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

02/07/2024, 02:28

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 02:28

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

02/07/2024, 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 00:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2024, 17:27

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

27/06/2024, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/06/2024, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/06/2024, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2024, 14:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/06/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 14:01

INDEFERIDO O PEDIDO

20/06/2024, 22:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2024, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2024, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2024, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

16/06/2024, 22:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2024, 13:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/06/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2024, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/06/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

06/06/2024, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2024, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2024, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

01/05/2024, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/04/2024, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/04/2024, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

23/04/2024, 02:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/04/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 15:19

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

15/04/2024, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

27/03/2024, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2024, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/03/2024, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

16/03/2024, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2024, 00:41

DEFERIDO O PEDIDO

29/02/2024, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 15:01

JUNTADA DE PARECER

28/02/2024, 07:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2024, 07:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 07:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/02/2024, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2024, 15:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/02/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:14

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

19/02/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2024, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2024, 14:20

JUNTADA DE PARECER

11/02/2024, 08:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2024, 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2024, 06:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2024, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2024, 15:42

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

29/01/2024, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/01/2024, 14:30

JUNTADA DE RELATÓRIO

16/01/2024, 13:36

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/01/2024, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2024, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/01/2024, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO FREITAS

19/12/2023, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - UNIDADE PRISIONAL FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO (UP-PACATUBA)

14/12/2023, 02:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 11:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/12/2023, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2023, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 16:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/11/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/11/2023, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2023, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/11/2023, 16:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/11/2023, 16:06

DEFERIDO O PEDIDO

29/11/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 14:05

JUNTADA DE PARECER

28/11/2023, 21:56

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 21:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 21:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

27/11/2023, 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2023, 13:24

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

24/11/2023, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/11/2023, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2023, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2023, 19:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2023, 19:22

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

04/10/2023, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/09/2023, 20:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

25/08/2022, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO DE FREITAS

31/05/2022, 00:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2022, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 00:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/05/2022, 18:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/05/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2022, 11:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

12/05/2022, 11:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

12/05/2022, 11:41

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

11/05/2022, 18:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

11/05/2022, 15:05

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

11/05/2022, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

07/05/2022, 10:01

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/03/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 10:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/01/2022, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/01/2022, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO DE FREITAS

15/01/2022, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2022, 01:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2022, 01:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2021, 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2021, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 14:46

INDEFERIDO O PEDIDO

02/12/2021, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 16:05

JUNTADA DE PARECER

25/11/2021, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 14:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/11/2021, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2021, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)

17/11/2021, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEDRO BARRETO DE FREITAS

26/08/2021, 00:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/08/2021, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2021, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2021, 00:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2021, 00:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/08/2021, 15:46

REMESSA DOS AUTOS

10/08/2021, 19:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2021, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 15:00

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2021, 16:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/07/2021, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/06/2021, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2021, 14:34

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/05/2021, 06:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2021, 06:55

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

29/05/2021, 06:54

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2021, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2021, 00:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/05/2021, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/05/2021, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 11:17

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

13/05/2021, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2021, 15:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/05/2021, 15:38

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

05/05/2021, 15:29

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

22/01/2021, 15:55

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/06/2020, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2020, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2020, 12:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2019, 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2019, 22:19

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 22:19

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

18/12/2019, 22:19

Início do Cumprimento de Pena

11/10/1997, 00:00

OUTROS

•20/06/2024, 22:28

OUTROS

•18/06/2024, 16:43

OUTROS

•11/06/2024, 15:34

OUTROS

•29/02/2024, 19:14

OUTROS

•19/02/2024, 14:25

OUTROS

•15/01/2024, 18:21

OUTROS

•29/11/2023, 18:27

OUTROS

•10/11/2023, 11:14

OUTROS

•11/05/2022, 18:08

OUTROS

•21/01/2022, 15:51

OUTROS

•02/12/2021, 14:19

OUTROS

•10/08/2021, 19:50

OUTROS

•30/07/2021, 16:00

Todos os documentos(16)

OUTROS

•12/07/2024, 19:09

OUTROS

•27/06/2024, 10:04

OUTROS

•20/06/2024, 22:28

OUTROS

•18/06/2024, 16:43

OUTROS

•11/06/2024, 15:34

OUTROS

•29/02/2024, 19:14

OUTROS

•19/02/2024, 14:25

OUTROS

•15/01/2024, 18:21

OUTROS

•29/11/2023, 18:27

OUTROS

•10/11/2023, 11:14

OUTROS

•11/05/2022, 18:08

OUTROS

•21/01/2022, 15:51

OUTROS

•02/12/2021, 14:19

OUTROS

•10/08/2021, 19:50

OUTROS

•30/07/2021, 16:00

OUTROS

•13/05/2021, 14:04