Agravo em Recurso Especial 0002465-84.2013.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

ANGELICA PARENTE AGUIAR

CPF

Reu

CIRLEDE FERREIRA FREIRE

CPF

Reu

LUCIVALDA FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA LAPA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 517·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

ANGELICA PARENTE AGUIAR

CPF

Reu

CIRLEDE FERREIRA FREIRE

CPF

Reu

LUCIVALDA FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA LAPA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA ROSENI DE LIMA

CPF

Reu

ROSIMEIRE GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

VANDERLENE IBIAPINA DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

26/12/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

12/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/09/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/12/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 14:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 14:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 14:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 14:48

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•10/09/2025, 14:48

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•10/09/2025, 14:48

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•10/09/2025, 14:48