Procedimento Comum Cível 0406276-40.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/1998

Valor da Causa

R$ 468.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SALVIANO DE PADUA SALDANHA FREIRE

Autor

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BOLIVAR PONTES PIMENTEL

OAB/CE 16825·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

OAB/CE 19315·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

OAB/CE 10144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:14

Transitado em Julgado

09/01/2026, 12:13

Certificação de Processo Julgado

08/01/2026, 22:05

Recebido Recurso Eletrônico

08/01/2026, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA. - Apelado: Salviano de Pádua Saldanha Freire - Nº 0406276-40.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC/2015, ADMITO o recurso especial, devendo os autos ascenderem ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação da possível contrariedade à lei federal. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Carlos Bolívar Pontes Pimentel (OAB: 16825/CE) - Rômulo de Oliveira Coelho (OAB: 19315/CE)

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

26/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:09

Juntada de Petição

10/07/2024, 21:26

Conclusos

28/06/2024, 09:53

Juntada de Petição

20/06/2024, 10:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2024, 21:13

Encaminhado edital/relação para publicação

17/06/2024, 01:48

Todas as movimentações(229)

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:14

Transitado em Julgado

09/01/2026, 12:13

Certificação de Processo Julgado

08/01/2026, 22:05

Recebido Recurso Eletrônico

08/01/2026, 22:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•22/07/2024, 12:09

Alegações Finais

•26/04/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA. - Apelado: Salviano de Pádua Saldanha Freire - Nº 0406276-40.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC/2015, ADMITO o recurso especial, devendo os autos ascenderem ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação da possível contrariedade à lei federal. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Carlos Bolívar Pontes Pimentel (OAB: 16825/CE) - Rômulo de Oliveira Coelho (OAB: 19315/CE)

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

26/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:09

Juntada de Petição

10/07/2024, 21:26

Conclusos

28/06/2024, 09:53

Juntada de Petição

20/06/2024, 10:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2024, 21:13

Encaminhado edital/relação para publicação

17/06/2024, 01:48

Documento Analisado

14/06/2024, 19:04

Expedição de .

14/06/2024, 14:51

Conclusos

12/06/2024, 17:55

Juntada de Petição

29/05/2024, 16:19

Juntada de Petição

29/05/2024, 12:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2024, 21:37

Encaminhado edital/relação para publicação

06/05/2024, 01:49

Documento Analisado

03/05/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 07:52

Conclusos

22/04/2024, 17:30

Conclusos

22/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:39

Decorrido prazo

17/04/2024, 08:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2024, 19:48

Encaminhado edital/relação para publicação

20/03/2024, 01:33

Documento Analisado

19/03/2024, 21:17

Expedição de .

06/03/2024, 18:34

Conclusos

11/12/2023, 10:12

Juntada de Petição

30/11/2023, 05:33

Processo entranhado

30/11/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 05:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2023, 19:19

Encaminhado edital/relação para publicação

20/11/2023, 01:42

Documento Analisado

18/11/2023, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

15/11/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 18:15

Juntada de Petição

26/09/2023, 19:41

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2023, 20:50

Encaminhado edital/relação para publicação

15/09/2023, 01:47

Documento Analisado

14/09/2023, 12:34

Outras Decisões

06/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:40

Decorrido prazo

24/01/2023, 16:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2022, 20:39

Encaminhado edital/relação para publicação

09/11/2022, 01:42

Documento Analisado

08/11/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:44

Decorrido prazo

13/07/2022, 20:43

Encerrar documento - restrição

09/06/2022, 13:56

Juntada de Carta precatória

24/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:43

Encerrar análise

08/03/2022, 14:23

Juntada de Petição

02/03/2022, 11:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

22/02/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 10:27

Expedição de Carta.

13/01/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:06

Expedição de .

11/01/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:30

Conclusos

09/12/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2021, 10:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação

19/05/2021, 06:39

Expedição de Carta.

18/05/2021, 17:42

Documento Analisado

18/05/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 08:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2021, 19:58

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 11:52

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:01

Decorrido prazo

15/04/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 23:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:37

Expedição de Carta.

18/08/2020, 09:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 20:00

Encaminhado edital/relação para publicação

14/08/2020, 12:21

Documento Analisado

14/08/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:57

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:13

Correção de classe

25/05/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:15

Apensado ao processo

22/07/2019, 11:05

Conclusos para despacho

02/12/2018, 23:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:29

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Petição

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Mandado

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 15:27

Remetidos os Autos

24/11/2014, 17:49

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/06/2014, 15:30

Conclusos para despacho

11/01/2012, 09:38

Conclusos para despacho

05/01/2010, 17:50

Remetidos os Autos (destino) para

02/09/2009, 16:49

Conclusos para despacho

19/11/2008, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2008, 10:22

Conclusos para julgamento

22/08/2008, 16:08

Conclusos para despacho

30/04/2008, 19:06

Conclusos para despacho

28/11/2005, 10:32

Conclusos para despacho

19/05/2005, 16:29

Secretaria do juizo

16/05/2005, 19:01

Autos entregues em carga ao .

12/05/2005, 15:35

Secretaria do juizo

09/05/2005, 11:46

Aguardando

04/05/2005, 10:20

Secretaria do juizo

02/05/2005, 19:33

Aguardando

29/04/2005, 11:25

Expediente

26/04/2005, 11:10

Conclusos para despacho

18/04/2005, 16:52

Secretaria do juizo

14/04/2005, 19:40

Aguardando

13/04/2005, 14:00

Secretaria do juizo

07/04/2005, 12:22

Com escrevente para fazer

04/04/2005, 18:33

Aguardando publicacao no d.j.

04/04/2005, 18:28

Expediente

01/04/2005, 12:29

Secretaria do juizo

29/03/2005, 14:12

Com escrevente para fazer

17/03/2005, 19:44

Expediente

16/03/2005, 17:57

Conclusos para despacho

09/09/2004, 14:07

Secretaria do juizo

03/09/2004, 18:43

Autos entregues em carga ao .

01/09/2004, 16:06

Aguardando publicacao no d.j.

25/08/2004, 18:00

Expediente

25/08/2004, 17:59

Expediente

05/08/2004, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2003, 11:56

Secretaria do juizo

27/06/2003, 19:32

Conclusos para despacho

03/04/2001, 11:39

Histórico de partes atualizado

31/12/2000, 12:00

Histórico de partes atualizado

31/12/2000, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/1999, 18:31

Conclusos para despacho

18/05/1999, 18:00

Conclusos para despacho

18/05/1999, 09:35

Autos entregues em carga ao .

03/05/1999, 12:00

Aguardando publicacao no d.j.

26/04/1999, 14:35

Expediente

22/04/1999, 09:38

Autos entregues em carga ao .

07/04/1999, 12:00

Decorrendo prazo

06/04/1999, 16:26

Aguardando

02/02/1999, 13:25

Aguardando

01/02/1999, 12:57

Aguardando

27/01/1999, 11:53

Conclusos para despacho

25/01/1999, 17:29

Aguardando

04/01/1999, 12:00

Com escrevente para fazer

30/12/1998, 14:20

Recebimento distribuição

22/12/1998, 12:00

Distribuído por sorteio

22/12/1998, 09:54

Alegações Finais

•15/11/2023, 08:13

TipoProcessoDocumento#15

•06/09/2023, 11:38

TipoProcessoDocumento#6

•03/11/2022, 15:39

TipoProcessoDocumento#6

•18/05/2021, 17:42

TipoProcessoDocumento#6

•06/05/2021, 19:58

TipoProcessoDocumento#6

•12/08/2020, 12:57

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•21/10/2019, 14:15