Agravo em Recurso Especial 0411608-21.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Francisco Carneiro Lima 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gades - Francisco Carneiro Lima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA

OAB/CE 17301·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE

OAB/CE 21128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994965/2025

16/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 994965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 02:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025 Petição Nº 880934/2025 - AgRg

15/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0880934 - AgRg no AREsp 2977074 - Publicação prevista para 15/10/2025

11/10/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 880934/2025 - AgRg no AREsp 2977074

07/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 880934/2025

18/09/2025, 06:01

Protocolizada Petição 880934/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2025

18/09/2025, 04:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824716/2025

04/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição 824716/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994965/2025

16/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 994965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 02:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025 Petição Nº 880934/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 11:30

15/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0880934 - AgRg no AREsp 2977074 - Publicação prevista para 15/10/2025

11/10/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 880934/2025 - AgRg no AREsp 2977074

07/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 880934/2025

18/09/2025, 06:01

Protocolizada Petição 880934/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2025

18/09/2025, 04:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824716/2025

04/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição 824716/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

02/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/08/2025, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 790117/2025

27/08/2025, 20:31

Protocolizada Petição 790117/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/08/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

04/08/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 04:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:20

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 06:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/06/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/06/2025, 13:21

-

•28/06/2025, 13:21