Revisão Criminal 0621194-91.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Francisco Carneiro Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Revisão Criminal · Gades - Francisco Carneiro Lima

Partes do Processo

MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA

OAB/CE 41481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:18

Expedida Certidão de Arquivamento

16/06/2025, 10:18

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo

13/06/2025, 14:40

Enviados autos digitais ao Arquivo

13/06/2025, 14:40

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330

13/06/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:16

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)

28/05/2025, 19:48

Expediente automático - Com. Tran. Julgado - cat. 7-mod. 200405

28/05/2025, 19:48

Baixa Definitiva

28/05/2025, 19:48

Transitado em Julgado

28/05/2025, 19:48

Transitado em Julgado

28/05/2025, 19:48

Certidão de Trânsito em Julgado

28/05/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 21:06

Decorrendo Prazo

09/05/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:43

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:18

Expedida Certidão de Arquivamento

16/06/2025, 10:18

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo

13/06/2025, 14:40

Enviados autos digitais ao Arquivo

13/06/2025, 14:40

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•06/05/2025, 18:19

TipoProcessoDocumento#573

•31/03/2025, 17:25

13/06/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:16

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)

28/05/2025, 19:48

Expediente automático - Com. Tran. Julgado - cat. 7-mod. 200405

28/05/2025, 19:48

Baixa Definitiva

28/05/2025, 19:48

Transitado em Julgado

28/05/2025, 19:48

Transitado em Julgado

28/05/2025, 19:48

Certidão de Trânsito em Julgado

28/05/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 21:06

Decorrendo Prazo

09/05/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

07/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

07/05/2025, 10:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE

07/05/2025, 10:39

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

07/05/2025, 10:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE

07/05/2025, 10:39

Disponibilização Base de Julgados

07/05/2025, 07:35

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

06/05/2025, 18:30

Expedição de Decisão.

06/05/2025, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 18:19

Juntada de Petição

01/05/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 19:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

23/04/2025, 09:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

23/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 01:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mateus Henrique dos Santos - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em nova vista dos autos, constatei que o requerente não juntou aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da condenação, conforme exige o art. 625, § 1.º, do CPP. Desse modo, Nº 0621194-91.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Caucaia - intime-se a subscritora da petição inicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a certidão de trânsito em julgado, bem como documento que comprove a representação do requerente, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Tárlita de Castro Monte Oliveira (OAB: 41481/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE

31/03/2025, 18:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE

31/03/2025, 18:25

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

31/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

07/03/2025, 20:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

07/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2025, 17:11

Juntada de Petição

05/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

26/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

26/02/2025, 10:10

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

26/02/2025, 10:10

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

25/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:03

Distribuído por prevenção

10/02/2025, 14:49

Registrado para Retificada a autuação

07/02/2025, 07:07

TipoProcessoDocumento#573

•24/02/2025, 13:43