Procedimento Comum Cível 0618522-84.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2002

Valor da Causa

R$ 18.997,98

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

GIBEN DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO

OAB/CE 2779·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/CE 17695·CPF·Representa: Autor

IVO BERNARDINO CARDOSO

OAB/PR 20467·CPF·Representa: Réu

VILSON STALL

CPF·Representa: Réu

DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORREA

OAB/CE 13943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200221116

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 200221116

06/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200221116

05/05/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:40

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/04/2026, 14:30

Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2026, 14:26

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2026, 14:26

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2026, 14:26

Mov. [144] - Encerrar análise

15/04/2026, 14:24

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento

15/04/2026, 14:22

Mov. [142] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 379

15/04/2026, 14:21

Mov. [141] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 379.

15/04/2026, 14:02

Mov. [140] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

03/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200221116

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 200221116

06/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200221116

05/05/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:46

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

17/04/2026, 11:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:40

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

15/04/2026, 14:30

Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2026, 14:26

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2026, 14:26

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/04/2026, 14:26

Mov. [144] - Encerrar análise

15/04/2026, 14:24

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento

15/04/2026, 14:22

Mov. [142] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 379

15/04/2026, 14:21

Mov. [141] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 379.

15/04/2026, 14:02

Mov. [140] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

03/03/2026, 14:27

Mov. [139] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0618522-84.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Giben do Brasil Máquinas e Equipamentos Ltda - Apte/Apdo: Roma Representações - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ivo Bernardino Cardoso (OAB: 20467/PR) - Roberta Simões de Oliveira Albuquerque (OAB: 17695/CE) - Gustavo Henrique Leite de Almeida (OAB: 25333/CE)

02/04/2025, 00:00

Mov. [138] - Recurso Eletrônico

25/08/2021, 14:30

Mov. [137] - Certidão emitida

25/08/2021, 14:29

Mov. [136] - Decurso de Prazo

25/08/2021, 14:26

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 19:42

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 11:33

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646

06/07/2021, 19:53

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 02:00

Mov. [131] - Documento Analisado

02/07/2021, 17:05

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 15:52

Mov. [129] - Certidão emitida

29/06/2021, 17:42

Mov. [128] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 11:26

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02146322-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2021 18:21

28/06/2021, 19:10

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 08:49

Mov. [125] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 22:49

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02141811-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/06/2021 15:13

25/06/2021, 15:37

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624

04/06/2021, 19:59

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 11:34

Mov. [121] - Documento Analisado

02/06/2021, 08:04

Mov. [120] - Informação

02/06/2021, 08:03

Mov. [119] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante do exposto, CONHECO dos embargos aclaratorios, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, ante a omissao de contradicao na sentenca proferida as pags. 132/137, razao por que mantenho inalterado o decisorio.

01/06/2021, 12:29

Mov. [118] - Conclusão

19/04/2021, 12:24

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

19/04/2021, 12:23

Mov. [116] - Certidão emitida

19/04/2021, 07:45

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01965278-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2021 16:57

30/03/2021, 17:34

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 05:40

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 05:40

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 11:34

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 11:34

Mov. [110] - Documento Analisado

18/03/2021, 09:46

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 18:28

Mov. [108] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 13:59

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 19:49

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552

16/02/2021, 19:48

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552

16/02/2021, 19:48

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0055/2021 Teor do ato: Em retificacao ao despacho de fls. 145, intime-se a promovida para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos as fls. 140/142, sob pena de preclusao. Advogados(s): Ivo Bernardino Cardoso (OAB 20467/PR)

16/02/2021, 01:38

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 01:38

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01873217-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 17:33

12/02/2021, 18:03

Mov. [101] - Documento Analisado

12/02/2021, 13:09

Mov. [100] - Mero expediente | Em retificacao ao despacho de fls. 145, intime-se a promovida para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos as fls. 140/142, sob pena de preclusao.

12/02/2021, 10:04

Mov. [99] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 18:39

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01870431-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2021 17:38

11/02/2021, 18:14

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543

04/02/2021, 02:14

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2021 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos as fls. 140/142, sob pena de preclusao. Advogados(s): Valter Sergio Duarte Furtado (OAB 2779/CE)

02/02/2021, 01:39

Mov. [95] - Documento Analisado

01/02/2021, 19:23

Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos as fls. 140/142, sob pena de preclusao.

28/01/2021, 16:43

Mov. [93] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 14:37

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01836002-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/01/2021 16:15

27/01/2021, 16:49

Mov. [91] - Entranhado | Entranhado o processo 0618522-84.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

27/01/2021, 16:49

Mov. [90] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

27/01/2021, 16:48

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532

19/01/2021, 19:45

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532

19/01/2021, 19:45

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532

19/01/2021, 19:45

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 11:34

Mov. [85] - Documento Analisado

18/01/2021, 11:32

Mov. [84] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 16:07

Mov. [83] - Concluso para Sentença

02/04/2020, 21:26

Mov. [82] - Concluso para Despacho

21/02/2020, 16:57

Mov. [81] - Certidão emitida

13/01/2020, 17:22

Mov. [80] - Expedição de Carta

13/01/2020, 15:54

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo. Cadastro retificado. CUMPRA-SE o despacho de pag. 125.

18/12/2019, 14:09

Mov. [78] - Concluso para Despacho

29/11/2019, 17:09

Mov. [77] - Certidão emitida

28/11/2019, 13:53

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 14:37

Mov. [75] - Documento

08/03/2018, 13:32

Mov. [74] - Expedição de Ofício

08/03/2018, 13:05

Mov. [73] - Mero expediente | R. H.Cumpra-se o despacho de pagina 118.Expedientes necessarios.

30/01/2018, 17:46

Mov. [72] - Concluso para Despacho

01/07/2016, 15:22

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10172567-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/04/2016 16:40

22/04/2016, 17:37

Mov. [70] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 CNJ 2015

29/06/2015, 18:04

Mov. [68] - Documento

15/06/2015, 16:57

Mov. [69] - Documento

15/06/2015, 16:57

Mov. [65] - Ofício

15/06/2015, 16:57

Mov. [66] - Documento

15/06/2015, 16:57

Mov. [67] - Ofício

15/06/2015, 16:57

Mov. [63] - Documento

15/06/2015, 16:57

Mov. [64] - Documento

15/06/2015, 16:57

Mov. [60] - Documento

15/06/2015, 16:57

Mov. [61] - Documento

15/06/2015, 16:57

Mov. [62] - Documento

15/06/2015, 16:57

Mov. [58] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [59] - Petição

15/06/2015, 16:56

Mov. [56] - Petição

15/06/2015, 16:56

Mov. [57] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [53] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [54] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [55] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [51] - Ofício

15/06/2015, 16:56

Mov. [52] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [49] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [50] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [47] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [48] - Ofício

15/06/2015, 16:56

Mov. [46] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [45] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [44] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [43] - Petição

15/06/2015, 16:56

Mov. [41] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [42] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [39] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [40] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [37] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [38] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [35] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [36] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [34] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [33] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [32] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [31] - Documento

15/06/2015, 16:56

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/10/2014, 11:48

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO OFICIO ON LINE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2012, 12:06

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2012, 09:58

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2011, 17:57

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO R-2 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2011, 11:01

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO b - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2008, 13:51

Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2008, 14:51

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO esc. remeter oficio ao orgao - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2008, 13:40

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO A - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2006, 15:27

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: com replica - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2005, 13:23

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 15:08

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2005, 12:39

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2005, 13:55

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR - AP 7219 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2004, 16:03

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: VALTER SERGIO AP. 7219 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2004, 15:49

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 202 AP. 7219 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2004, 14:40

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA REPLICAR- AP-7219 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2004, 17:11

Mov. [13] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 7219 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2004, 15:32

Mov. [12] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: 7219 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2003, 16:49

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2003, 15:57

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR OFICIO AP- 7219 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2003, 12:11

Mov. [9] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: 7219 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2002, 11:05

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA REPLICAR EM 10 DIAS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2002, 14:23

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR CONTESTACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2002, 17:17

Mov. [6] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2002, 09:43

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: da carta de citacao - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2002, 09:07

Mov. [4] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: CITCAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2002, 14:13

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: p/ despacho inicial - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2002, 12:54

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 10A. VARA CIVEL - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2002, 15:14

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2002, 12:00

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Todos os documentos(112)

Despacho

•17/04/2026, 11:46

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:59

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•03/03/2026, 13:59

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•03/03/2026, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

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•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•03/03/2026, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 22:05

Ementa

•31/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 23:58

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 08:49

Sentença

•01/06/2021, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 16:43

Sentença

•15/01/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2018, 17:46

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 16:56

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2015, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 16:56