Execução Fiscal 0052312-87.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.954,06

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

JOSE EDI RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE EDI RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:12

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 12:41

Todas as movimentações(59)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 15:39

Despacho

•15/01/2024, 12:12

17/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:12

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

03/09/2023, 21:41

Juntada de relatório

03/09/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052312-87.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: JOSÉ EDI RODRIGUES. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CPC. ERRO IN PROCEDENDO. PRERROGATIVA PROCESSUAL DE PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 12:26

Juntada de Informações

15/05/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:12

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 13:13

Mov. [34] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 16:58

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 10:40

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 10:40

Mov. [33] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 10:40

Mov. [30] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 15:19

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 06 de outubro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

06/10/2022, 12:26

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 16:58

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:30

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:52

Mov. [25] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 15:13

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 15:12

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 15:11

Mov. [22] - Informação

25/07/2022, 15:08

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 15:08

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806896-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/07/2022 17:08

22/07/2022, 17:47

Mov. [19] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 17:41

Mov. [18] - Conclusão

23/06/2022, 15:03

Mov. [17] - Certidão emitida

30/05/2022, 01:24

Mov. [16] - Certidão emitida

20/05/2022, 11:57

Mov. [15] - Certidão emitida

19/05/2022, 12:13

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 16:20

Mov. [13] - Conclusão

10/05/2022, 11:11

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:09

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Aguarde-se o prazo para pagamento voluntário do débito e cumpram-se as determinações pendentes. Expedientes necessários.

09/02/2022, 08:59

Mov. [10] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 14:55

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do aviso de recebimento de fls. 28, recebido dos correios. O referido é verdade. Dou fé.

07/02/2022, 08:06

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

07/02/2022, 08:06

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti aos CORREIOS desta Comarca, a carta de citação de fls. 25 para cumprimento. O referido é verdade. Dou fé.

28/01/2022, 16:54

Mov. [6] - Certidão emitida

27/01/2022, 23:09

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 12:30

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 15:14

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 18:05

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 15:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 15:53

Decisão

•26/09/2023, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 09:07

Despacho

•24/05/2023, 12:42

Despacho

•31/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:52

Sentença (Outras)

•24/06/2022, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 08:59

Documentos Diversos

•16/12/2021, 15:14