Execução da Pena 8001021-58.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Andréa Mendes Bezerra Delfino

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO WELLINGTON TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 19:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/02/2026, 06:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 06:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2026, 06:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2026, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/02/2026, 10:33

DESACOLHIDA A PRISÃO DOMICILIAR

19/02/2026, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 08:36

JUNTADA DE PARECER

09/02/2026, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

09/02/2026, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2026, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

03/02/2026, 10:54

Todas as movimentações(203)

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 19:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/02/2026, 06:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 06:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2026, 06:15

Documentos

OUTROS

•12/07/2024, 19:10

OUTROS

•03/04/2024, 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2026, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/02/2026, 10:33

DESACOLHIDA A PRISÃO DOMICILIAR

19/02/2026, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 08:36

JUNTADA DE PARECER

09/02/2026, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2026, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

09/02/2026, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2026, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

03/02/2026, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2026, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2026, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2026, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2026, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

22/01/2026, 11:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/01/2026, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 14:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/01/2026, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2026, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/01/2026, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/01/2026, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2026, 12:24

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

21/01/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2026, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2026, 09:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/01/2026, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2026, 11:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/01/2026, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/01/2026, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2026, 11:26

DECLARADA A REMIÇÃO

13/01/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2026, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 16:39

JUNTADA DE PARECER

28/12/2025, 05:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2025, 05:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 02:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

12/12/2025, 15:12

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

12/12/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2025, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/12/2025, 13:22

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/12/2025, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2025, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/12/2025, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

03/12/2025, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

03/12/2025, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2025, 04:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2025, 04:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/09/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 09:18

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/09/2025, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2025, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/09/2025, 13:39

DECLARADA A REMIÇÃO

12/09/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 08:13

JUNTADA DE PARECER

04/09/2025, 18:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2025, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2025, 18:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2025, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2025, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/08/2025, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

18/08/2025, 14:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/05/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

11/04/2025, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

08/04/2025, 17:59

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - UNIDADE PRISIONAL DE AQUIRAZ (UP-AQUIRAZ)

08/04/2025, 03:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Francisco Wellington Teles - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará Nº 8001021-58.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Francisco Wellington Teles - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8001021-58.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas o sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará

02/04/2025, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 14:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/03/2025, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2025, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/03/2025, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/03/2025, 11:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

28/03/2025, 11:25

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

27/03/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2025, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 16:19

JUNTADA DE PARECER

19/03/2025, 20:42

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 20:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2025, 14:27

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

12/03/2025, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

25/01/2025, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

23/01/2025, 15:35

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

23/01/2025, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2025, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2025, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2025, 13:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/01/2025, 02:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2025, 02:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2025, 02:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/01/2025, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2025, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/01/2025, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/01/2025, 10:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

10/01/2025, 09:54

DEFERIDO O PEDIDO

07/01/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2025, 12:42

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 13:13

JUNTADA DE PARECER

12/12/2024, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 18:14

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

12/12/2024, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 20:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/12/2024, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2024, 20:18

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

13/11/2024, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

13/11/2024, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/11/2024, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2024, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2024, 11:53

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/11/2024, 11:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

10/10/2024, 15:10

INDEFERIDO O PEDIDO

09/10/2024, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/09/2024, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE DELANO CANCIO BRANDAO

05/09/2024, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/08/2024, 17:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2024, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

13/08/2024, 01:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 01:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2024, 11:32

JUNTADA DE PARECER

06/08/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 06:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2024, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/07/2024, 09:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/07/2024, 09:08

DECLARADA A REMIÇÃO

25/07/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2024, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2024, 10:33

JUNTADA DE PARECER

18/07/2024, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2024, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2024, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2024, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/07/2024, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

06/05/2024, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 20:23

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 20:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/04/2024, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2024, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2024, 19:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/04/2024, 19:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/04/2024, 19:36

DECLARADA A REMIÇÃO

03/04/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2024, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 15:04

JUNTADA DE PARECER

20/03/2024, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2024, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2024, 19:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2024, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/03/2024, 20:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

29/11/2023, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

27/11/2023, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2022, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP

05/04/2022, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 00:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/03/2022, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/03/2022, 17:17

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

24/03/2022, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2022, 15:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/03/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/03/2022, 13:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/03/2022, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2022, 13:43

Início do Cumprimento de Pena

15/03/2019, 00:00

OUTROS

•11/03/2024, 17:47

OUTROS

•24/03/2022, 16:26