Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005619-23.2019.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/05/2019
Valor da Causa
R$ 45.370,10
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro
Partes do Processo
RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO
CPF
040.***.***-26
Mostrar
Autor
RODOLFO FELIPE
Terceiro
MUNICIPIO DE IGUATU
CNPJ
07.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197174247
24/03/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197174247
23/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197174247
20/03/2026, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 14:43
Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 14:41
Juntada de documento de comprovação
20/03/2026, 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:15
Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 01:01
Publicado Decisão em 18/11/2025. Documento: 179180203
18/11/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 179180203
17/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179180203
16/11/2025, 18:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2025, 18:19
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197174247
24/03/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197174247
23/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197174247
20/03/2026, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 14:43
Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 14:41
Juntada de documento de comprovação
20/03/2026, 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:15
Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 01:01
Publicado Decisão em 18/11/2025. Documento: 179180203
18/11/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 179180203
17/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179180203
16/11/2025, 18:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2025, 18:19
Conclusos para despacho
14/05/2025, 08:24
Decorrido prazo de EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 03:34
Decorrido prazo de RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 03:34
Juntada de Petição de ciência
11/04/2025, 10:47
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144460548
03/04/2025, 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144460548
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 02/2021, CGJ/CE, disponibilizado no DJ-e, no dia 16/02/2021(Código de Normas Judiciais) e, de ordem do MM. Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre os cálculos judiciais realizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não concordem com eles, devem apresentar suas considerações. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Willian Matheus Gonçalves Agostinho Servidor público à disposição do TJCE Mat. n.º 48970
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 02/2021, CGJ/CE, disponibilizado no DJ-e, no dia 16/02/2021(Código de Normas Judiciais) e, de ordem do MM. Carlos Eduardo Carvalho Arrais, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o ato processual abaixo proferido: INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre os cálculos judiciais realizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não concordem com eles, devem apresentar suas considerações. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Willian Matheus Gonçalves Agostinho Servidor público à disposição do TJCE Mat. n.º 48970
02/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144460548
02/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144460548
02/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144460548
01/04/2025, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144460548
01/04/2025, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 09:14
Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025, 14:18
Juntada de documento de comprovação
21/03/2025, 12:51
Juntada de ato ordinatório
20/03/2025, 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/09/2024, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024, 17:26
Conclusos para despacho
23/04/2024, 13:29
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/04/2024, 17:02
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
23/11/2023, 21:00
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023, 02:33
Mov. [102] - Certidão emitida
21/11/2023, 15:27
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023, 10:48
Mov. [100] - Concluso para Despacho
16/11/2023, 17:30
Mov. [99] - Decurso de Prazo
16/11/2023, 17:29
Mov. [98] - Certidão emitida
30/09/2023, 02:02
Mov. [97] - Certidão emitida
19/09/2023, 08:21
Mov. [96] - Mudança de classe | Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
18/09/2023, 22:51
Mov. [95] - Mero expediente | Intime-se o ente municipal, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletronico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao (art. 535 do CPC/2015).
18/09/2023, 22:51
Mov. [94] - Certidão emitida
18/03/2023, 02:25
Mov. [93] - Concluso para Despacho
10/03/2023, 14:30
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
10/03/2023, 14:30
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WIGU.23.01803338-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/03/2023 14:13
10/03/2023, 14:17
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
08/03/2023, 22:23
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Edipo Pereira de Queiroz (OAB 37210/CE), Rodolfo Raone Felipe de Carvalho (OAB 40024/CE)
07/03/2023, 11:55
Mov. [88] - Certidão emitida
07/03/2023, 09:30
Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, no prazo de 5 dias.
07/03/2023, 09:14
Mov. [86] - Certidão emitida
07/03/2023, 09:07
Mov. [85] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/12/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
06/03/2023, 08:41
Mov. [84] - Conclusão
18/01/2021, 18:24
Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 07/2020 e Portaria n. 1724/2020-TJ/CE.
18/01/2021, 18:24
Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao 07/2020 e Portaria n. 1724/2020-TJ/CE.
18/01/2021, 18:24
Mov. [81] - Recurso Eletrônico
06/11/2020, 09:11
Mov. [80] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020, 10:02
Mov. [79] - Juntada
03/11/2020, 10:02
Mov. [78] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020, 09:55
Mov. [77] - Expedição de documento | Certidao de decurso prazo
03/11/2020, 09:48
Mov. [76] - Juntada
03/11/2020, 09:48
Mov. [75] - Recebimento
03/11/2020, 09:48
Mov. [74] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de paginas 230 e 233 nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
03/11/2020, 09:47
Mov. [73] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, recebem-se os autos, os quais se encontram em filas que aguardam transcurso de prazo, a fim de verificar o mesmo, com relacao ao transito em julgado de sentenca. O referido e verdade. Dou fe.
26/10/2020, 10:38
Mov. [72] - Expedição de documento | Certidao de recebimento dos quais se encontram em filas que aguardam transcurso de prazo para transito em julgado de sentenca
26/10/2020, 09:48
Mov. [71] - Juntada | Certidao de recebimento dos quais se encontram em filas que aguardam transcurso de prazo para transito em julgado de sentenca
26/10/2020, 09:46
Mov. [70] - Recebimento | Os quais se encontram em filas que aguardam transcurso de prazo para transito em julgado de sentenca
26/10/2020, 09:36
Mov. [69] - Certidão emitida
28/09/2020, 09:18
Mov. [68] - Certidão emitida
28/09/2020, 09:18
Mov. [67] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE que, nesta data, recebem-se os autos, os quais aguardam cumprimento de decisao interlocutoria, a fim de se cumprir eventual pendencia de expediente. O referido e verdade. Dou fe.
21/09/2020, 08:54
Mov. [66] - Expedição de documento | Certidao de recebimento de autos, os quais ag. cumprimento de D.I., a fim de se cumprir evetual pendencia de expediente
21/09/2020, 08:21
Mov. [65] - Juntada | Certidao de recebimento de autos, os quais ag. cumprimento de D.I., a fim de se cumprir evetual pendencia de expediente
21/09/2020, 08:19
Mov. [64] - Recebimento | Ag. cumprimento de D.I., a fim de se cumprir evetual pendencia de expediente
21/09/2020, 08:05
Mov. [63] - Expedição de documento | Certidao
16/09/2020, 13:04
Mov. [62] - Juntada | certidao
16/09/2020, 13:01
Mov. [61] - Recebimento
16/09/2020, 12:57
Mov. [60] - Certidão emitida
13/07/2020, 20:46
Mov. [59] - Expedição de documento | Certidao de recebimento dos autos [ag cumprimento integral despacho - filas 4 e 5}
13/07/2020, 12:28
Mov. [58] - Juntada | Certidao de recebimento dos autos [ag cumprimento integral despacho - filas 4 e 5}
13/07/2020, 12:26
Mov. [57] - Recebimento | Ag cumprim. despacho filas 4e 5
13/07/2020, 12:23
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
06/07/2020, 13:31
Mov. [55] - Certidão emitida
06/07/2020, 13:30
Mov. [54] - Certidão emitida
03/07/2020, 10:39
Mov. [53] - Expedição de documento | Certidao de recebimento dos autos para cumprir expediente [Ag anal despacho [filas 4-5]
03/07/2020, 10:08
Mov. [52] - Juntada | Certidao de recebimento dos autos para cumprir expediente [Ag anal despacho [filas 4-5]
03/07/2020, 10:05
Mov. [51] - Recebimento | Ag anal despacho [filas 4-5]
03/07/2020, 10:00
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2020, 11:56
Mov. [49] - Concluso para Despacho
29/06/2020, 09:06
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WIGU.20.00170659-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2020 21:32
28/06/2020, 21:50
Mov. [47] - Certidão emitida
26/06/2020, 10:24
Mov. [46] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE que, nesta data, confecciona-se expediente de intimacao da respeitavel sentenca proferida nos embargos de declaracao [paginas 206/209] para os representantes juridicos, via DJ. O referido e verdade. Dou fe.
26/06/2020, 10:21
Mov. [45] - Certidão emitida
25/06/2020, 09:35
Mov. [44] - Expedição de documento | Certidao de Registro de sentenca [filas 4-5,7]
25/06/2020, 09:26
Mov. [43] - Juntada | Certidao de Registro de sentenca [filas 4-5,7]
25/06/2020, 09:25
Mov. [42] - Expedição de documento | Certidao de recebimento dos autos para Reg sentenca [filas 4-5,7]
25/06/2020, 09:23
Mov. [41] - Juntada | Certidao de recebimento dos autos para Reg sentenca [filas 4-5,7]
25/06/2020, 09:21
Mov. [40] - Recebimento | Reg sentenca [filas 4-5,7]
25/06/2020, 09:17
Mov. [39] - Informação
25/06/2020, 09:05
Mov. [38] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2020, 14:43
Mov. [37] - Concluso para Sentença
10/06/2020, 21:15
Mov. [36] - Certidão emitida
03/02/2020, 13:22
Mov. [35] - Mero expediente | Intime a Parte Embargada para apresentar contrarrazoes aos embargos declaratorios. Exp. Nec.
21/01/2020, 14:48
Mov. [34] - Concluso para Despacho
07/01/2020, 10:23
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WIGU.20.00165030-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 04/01/2020 18:31
04/01/2020, 18:57
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0005619-23.2019.8.06.0091/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Acidente de Transito
04/01/2020, 18:57
Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
04/01/2020, 18:57
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1732/2019 Data da Disponibilizacao: 16/12/2019 Data da Publicacao: 17/12/2019 Numero do Diario: 2288 Pagina: 669/670
18/12/2019, 10:02
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1732/2019 Data da Disponibilizacao: 16/12/2019 Data da Publicacao: 17/12/2019 Numero do Diario: 2288 Pagina: 669/670
18/12/2019, 10:02
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019, 11:54
Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019, 13:50
Mov. [26] - Informação
12/12/2019, 13:47
Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2019, 16:35
Mov. [24] - Concluso para Sentença
24/10/2019, 16:14
Mov. [23] - Mandado
18/10/2019, 13:30
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1421/2019 Data da Disponibilizacao: 04/10/2019 Data da Publicacao: 07/10/2019 Numero do Diario: 2239 Pagina: 988
11/10/2019, 10:29
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1421/2019 Data da Disponibilizacao: 04/10/2019 Data da Publicacao: 07/10/2019 Numero do Diario: 2239 Pagina: 988
11/10/2019, 10:29
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WIGU.19.00067437-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/10/2019 22:05
07/10/2019, 22:26
Mov. [19] - Expedição de Mandado
07/10/2019, 13:02
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1421/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizer, no prazo de 05 dias, se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, sob pena de julgamento antecipado. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rodolfo Raone Felipe de Carvalho (OAB 40024/CE)
03/10/2019, 13:04
Mov. [17] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizer, no prazo de 05 dias, se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, sob pena de julgamento antecipado. Expedientes necessarios.
30/09/2019, 16:32
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIGU.19.00066909-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/09/2019 18:34
20/09/2019, 20:06
Mov. [15] - Encerrar análise
06/09/2019, 10:15
Mov. [14] - Concluso para Despacho
06/09/2019, 10:14
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIGU.19.00066241-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2019 12:01
04/09/2019, 12:30
Mov. [12] - Mandado
16/08/2019, 15:40
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/09/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
26/07/2019, 22:14
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1008/2019 Data da Disponibilizacao: 18/07/2019 Data da Publicacao: 19/07/2019 Numero do Diario: 2184 Pagina: 1339
24/07/2019, 14:04
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1008/2019 Data da Disponibilizacao: 18/07/2019 Data da Publicacao: 19/07/2019 Numero do Diario: 2184 Pagina: 1339
24/07/2019, 14:04
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019, 08:44
Mov. [7] - Expedição de Mandado
16/07/2019, 17:06
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019, 12:29
Mov. [5] - Concluso para Despacho
21/05/2019, 08:40
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WIGU.19.00062267-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/05/2019 09:48
20/05/2019, 10:18
Mov. [3] - Emenda da inicial | R.h Intime-se a parte autora para, em 15 dias, recolher as custas processuais ou demonstrar hipossuficiencia, sob pena de indeferimento da inicial.
15/05/2019, 13:55
Mov. [2] - Conclusão
09/05/2019, 21:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
09/05/2019, 21:30
Documentos
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:41
Decisão
•
16/11/2025, 18:19
Decisão
•
16/11/2025, 18:19
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:27
Despacho
•
14/09/2024, 17:26
Despacho de Mero Expediente
•
21/11/2023, 10:48
Despacho de Mero Expediente
•
18/09/2023, 22:51
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
10/03/2023, 14:17
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
10/03/2023, 14:17
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
10/03/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 09:14
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 21:13
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 08:45
Ementa
•
12/12/2022, 15:18
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 14:41
Decisão
•
16/11/2025, 18:19
Decisão
•
16/11/2025, 18:19
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:27
Despacho
•
14/09/2024, 17:26
Despacho de Mero Expediente
•
21/11/2023, 10:48
Despacho de Mero Expediente
•
18/09/2023, 22:51
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
10/03/2023, 14:17
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
10/03/2023, 14:17
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
10/03/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 09:14
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 21:13
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 08:45
Ementa
•
12/12/2022, 15:18
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 11:20
Despacho de Mero Expediente
•
29/11/2022, 17:03
Despacho de Mero Expediente
•
13/04/2022, 08:17
Despacho de Mero Expediente
•
20/05/2021, 14:09
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 10:06
Despacho de Mero Expediente
•
16/11/2020, 23:01
Despacho de Mero Expediente
•
01/07/2020, 11:56
Sentença
•
15/06/2020, 14:43
Despacho de Mero Expediente
•
21/01/2020, 14:48
Sentença
•
09/12/2019, 16:35
Despacho de Mero Expediente
•
30/09/2019, 16:32
Interlocutória
•
10/07/2019, 12:29
Despacho de Mero Expediente
•
15/05/2019, 13:55