Procedimento Comum Cível 0208957-29.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 170.670,65

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Autor

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - PAG

Terceiro

PAG

Terceiro

PAG CARTOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Autor

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - PAG

Terceiro

PAG

Terceiro

PAG CARTOES

Terceiro

PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2026, 16:04

Alterado o assunto processual

05/03/2026, 16:03

Juntada de Informações

05/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIGANO NETO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 02:48

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 176269855

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 176269855

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176269855

10/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:48

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2026, 16:04

Alterado o assunto processual

05/03/2026, 16:03

Juntada de Informações

05/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:03

Sentença

•26/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIGANO NETO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 02:48

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 176269855

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 176269855

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176269855

10/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:48

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176269855

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176269855

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176269855

26/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2025, 23:37

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168067720

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168067720

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168067720

14/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:59

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 13:32

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142542504

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AUTOR: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO Parte Executada: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. Tendo em vista a negativa de provimento do Agravo de Instrumento interposto pela Parte Requerente em face da decisão de ID: 50527271, que negou o pedido de tutela de urgência requerido pela Parte Autora com o fito de suspender a exigibilidade da Certidão de Dívida Ativa nº 2017.95721-6 e a suspensão da Execução Fiscal n° 0173476-44.2017.8.06.0001 em apenso, determino o prosseguimento do feito, no estado em que se encontra. Desta feita, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0208957-29.2021.8.06.0001 Apensos: [0173476-44.2017.8.06.0001] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Requerida/Estado do Ceará, para no prazo de 30 dias, apresentar contestação à ação anulatória apresentada pela Parte Autoria, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142542504

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142542504

01/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:39

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:10

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2023, 15:26

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 07:16

Mov. [35] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Assim, CITE-SE a Fazenda Pública Estadual para contestar a ação no prazo legal. Fortaleza - CE, 06 de dezembro de 2022. Rômulo Veras Holanda Juiz de Direito

07/12/2022, 11:54

Mov. [34] - Encerrar análise

14/03/2022, 14:55

Mov. [33] - Certidão emitida

20/06/2021, 09:41

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2021, 10:34

Mov. [31] - Ofício

15/06/2021, 10:34

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629

11/06/2021, 20:37

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0098/2021 Teor do ato: Pelo exposto, tomo conhecimento e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o despacho/decisão de fls. 137/138 in totum. Expedientes necessários. Advogados(s): Felipe Vicente Peixoto (OAB 26945/ES)

10/06/2021, 01:56

Mov. [28] - Certidão emitida

09/06/2021, 12:15

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

09/06/2021, 12:15

Mov. [26] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02105282-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/06/2021 11:49

09/06/2021, 12:12

Mov. [25] - Outras Decisões: Pelo exposto, tomo conhecimento e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o despacho/decisão de fls. 137/138 in totum. Expedientes necessários.

03/05/2021, 17:14

Mov. [24] - Conclusão

03/03/2021, 21:38

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

03/03/2021, 21:38

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01911353-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/03/2021 15:04

03/03/2021, 15:39

Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0208957-29.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Dívida Ativa

03/03/2021, 15:39

Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

03/03/2021, 15:39

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 05:27

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 01:52

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 19:55

Mov. [16] - Conclusão

19/02/2021, 21:01

Mov. [15] - Apensado: Apensado ao processo 0173476-44.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

19/02/2021, 20:59

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

19/02/2021, 13:40

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

19/02/2021, 13:40

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/02/2021 através da guia nº 001.1204217-04 no valor de 6.013,15

19/02/2021, 12:10

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/02/2021, 13:05

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 21:22

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/02/2021, 21:58

Mov. [8] - Certidão emitida

11/02/2021, 21:58

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01870673-9 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 11/02/2021 19:12

11/02/2021, 19:14

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2021 Teor do ato: Na mesma direção (pela conexão) entende o STJ, na hipótese do ajuizamento primeiro da execução fiscal. Transcrevo: Advogados(s): Felipe Vicente Peixoto (OAB 26945/ES)

11/02/2021, 12:24

Mov. [5] - Documento Analisado

11/02/2021, 07:16

Mov. [4] - Incompetência: Na mesma direção (pela conexão) entende o STJ, na hipótese do ajuizamento primeiro da execução fiscal. Transcrevo:

10/02/2021, 19:09

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1204217-04 - Custas Iniciais

10/02/2021, 12:59

Mov. [2] - Conclusão

10/02/2021, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2021, 11:04

Sentença

•26/09/2025, 16:36

Despacho

•14/08/2025, 14:59

Despacho

•14/08/2025, 14:59

Despacho

•01/04/2025, 09:39

Documentos Diversos

•07/12/2022, 11:54

Documentos Diversos

•03/05/2021, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 19:55

Documentos Diversos

•10/02/2021, 19:09