Procedimento Comum Cível 0223398-49.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0223398-49.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:08

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140564393

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223398-49.2020.8.06.0001. Autor: RAIMUNDO EDIMAR NASCIMENTO RODRIGUES JUNIOR Réu: SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (3) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de embargos declaratórios oposto pelas partes rés DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. e SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra a sentença de mérito proferida por este juízo em ID 119202142. Sustentam as embargantes, em síntese, a ocorrência de omissão na sentença vergastada, sob o fundamento de que foi omissa com relação ao termo inicial da incidência dos juros moratórios sobre o valor a ser restituído, motivo pelo qual pugnaram pela reforma do decisum prolatado nesse ponto. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e decidir. Na análise minudente dos autos processuais, constato que a matéria lançada nos presentes aclaratórios é de fácil percepção, vez que o erro material mostra-se patente e sem maiores atropelos deve ser corrigido para que se evite quaisquer dúvidas existentes ou interpretações equivocadas acerca do teor decidido. Isto posto, ACOLHO os presentes aclaratórios, sanando a omissão apontada e, por conseguinte, esclareço que a decisão objurgada passa a ter o seguinte teor em sua parte dispositiva: "Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, por sentença, para surta seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no artigo 487, I do CPC, declarando o feito extinto com resolução do mérito, para condenar as promovidas de forma solidária, a restituir de forma simples, a taxa de comissão de corretagem, bem como o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pagos pelo autora, atualizado com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso. ", devendo permanecer o restante do decisum incólume. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de março de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140564393

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140564393

01/04/2025, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:07

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:01

Mov. [100] - Conclusão

14/08/2024, 10:59

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254449-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/08/2024 09:51

13/08/2024, 10:13

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 20:49

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0295/2024 Teor do ato: Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao de fls. 354-359, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ciro Daher de Freitas Mendes (OAB 20507/CE), Atila Gomes Ferreira (OAB 20506/CE)

02/08/2024, 02:02

Mov. [96] - Documento Analisado

01/08/2024, 17:06

Mov. [95] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao de fls. 354-359, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes necessarios.

15/07/2024, 18:13

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 18:41

Despacho

•04/09/2025, 15:23

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140564393

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140564393

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140564393

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [100] - Conclusão

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254449-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/08/2024 09:51

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

Mov. [96] - Documento Analisado

Mov. [95] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao de fls. 354-359, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes necessarios.

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