Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0245312-72.2020.8.06.0001 - TJCE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0245312-72.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 30/04/2025

13/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:34

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138439343

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0245312-72.2020.8.06.0001. REQUERENTE: JOAQUIM NEWTON BURLAMAQUIREQUERIDO: JOSE MAURICIO PEREIRA, JOSE MAURICIO PEREIRA, JOSE MAURICIO PEREIRA S E N T E N ÇA Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)Assunto: [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação de interpelação judicial proposta por ESPÓLIO DE JOAQUIM NEWTON BURLAMAQUI em face de JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA. Interpelação deferida em ID. 116902708. A Defensoria Pública foi nomeada para exercer o múnus de curador especial, contudo, apresentou manifestação em ID. 116905441 requerendo sua exclusão do feito. A parte autora apresentou concordância em ID. 137563559. Com a interpelação da parte (ID. 116905432), o feito atingiu sua finalidade, conduzindo à procedência da pretensão autoral: a interpelação judicial do promovido. Em face do exposto, resolvo o mérito da vexata quaestio, o que faço com base no art. 487, I, do CPC/15, para JULGAR PROCEDENTE o pedido de interpelação, extinguindo, nos termos do artigo 729 do CPC/15, a presente ação. Prejudicada a entrega de autos ao requerente, tendo vista tratar-se de processo virtual. Caberá ao autor, caso queira, dirigir-se à Secretaria de Vara e solicitar senha para acesso aos autos e providenciar, às suas expensas, a extração das cópias referentes ao processo. Custas recolhidas antecipadamente em ID. 116902705. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios tendo em vista que o promovido não habilitou advogados nos autos. P. R. I. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se à necessária baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138439343

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138439343

01/04/2025, 09:15

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:50

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:34

Mov. [111] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

24/09/2024, 13:06

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:56

Despacho

•12/02/2025, 17:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138439343

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138439343

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138439343

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [111] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

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