Execução Fiscal 0805524-65.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0805524-65.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/04/2025, 13:51

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 142689108

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: VIVO S.A. DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805524-65.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID:80406567). Proceda-se à elevação da classe processual no PJE, fazendo constar o feito como Pedido de Cumprimento de Sentença. INTIME-SE a Parte Executada, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicie-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, o qual se processará nos próprios autos, consoante previsão do art. 525, caput, do CPC. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de março de 2025

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142689108

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142689108

01/04/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:39

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2024, 10:19

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/02/2024, 17:24

Mov. [41] - Reativação

22/02/2024, 13:00

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01974837-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/04/2023 22:08

03/04/2023, 22:09

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

22/03/2022, 13:07

Mov. [38] - Definitivo

22/03/2022, 13:07

Mov. [37] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidao de Transito em Julgado

22/03/2022, 13:06

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 09:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2023, 22:09

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Partes do Processo(10)