Execução de Título Extrajudicial 3002360-41.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002360-41.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 18:32

Juntada de Certidão

30/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:56

Extinto o processo por desistência

29/04/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:29

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144283707

03/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144283707

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 2 Promovido(a)(s): EXECUTADO: FERNANDO BRAGA TAUMATURGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3002360-41.2024.8.06.0075 Promovente(s): Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 2. Não obstante, o artigo 784, do CPC, traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Portanto, Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, se deseja adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança). Expedientes necessários. Fortaleza, 31 de março de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 2 Promovido(a)(s): EXECUTADO: FERNANDO BRAGA TAUMATURGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3002360-41.2024.8.06.0075 Promovente(s): Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 2. Não obstante, o artigo 784, do CPC, traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Portanto, Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, se deseja adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança). Expedientes necessários. Fortaleza, 31 de março de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144283707

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144283707

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144283707

01/04/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144283707

01/04/2025, 08:26

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 12:14

Despacho

•31/03/2025, 14:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 29/04/2025 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144283707

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144283707

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144283707

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144283707

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144283707

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144283707

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