Procedimento Comum Cível 3000484-71.2024.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Aracoiaba 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

EDINILA MARIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN

OAB/CE 43207·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201713803

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201713803

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201713803

04/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:00

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 20:06

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201713803

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201713803

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201713803

04/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 11:17

Despacho

•02/02/2026, 09:10

04/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:00

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 20:06

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:37

Juntada de decisão

19/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2025, 15:22

Alterado o assunto processual

03/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169145551

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169145551

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169145551

19/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:06

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 151046613

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 151046613

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151046613

08/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

18/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 23:18

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144456786

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Aracoiaba Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO do despacho proferido nos autos, para no prazo de quinze (15) dias, apresentar réplica a contestação.

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144456786

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144456786

01/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 10:14

Despacho

•14/01/2026, 09:33

Decisão

•17/12/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/10/2025, 15:16

Decisão

•29/09/2025, 23:41

Despacho

•18/08/2025, 16:04

Sentença

•24/06/2025, 20:46

Despacho

•23/04/2025, 08:36

Pedido (Outros)

•17/04/2025, 23:18

Decisão

•17/01/2025, 11:45