Execução Fiscal 0052579-59.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.438,10

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

EDVAR RABELO DE ALMEIDA

CPF

Reu

EDVAR RABELO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2024, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2024, 20:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/06/2024, 12:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:18

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

23/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 21:21

Despacho

•04/05/2026, 21:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2024, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2024, 20:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/06/2024, 12:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/05/2024, 16:03

Juntada de ordem de bloqueio

23/05/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de EDVAR RABELO DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:42

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:55

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

03/09/2023, 21:46

Juntada de relatório

03/09/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052579-59.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: Edvar Rabelo de Almeida e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 19:53

Juntada de Informações

28/04/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:34

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 11:05

Mov. [31] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 07:28

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

20/10/2022, 09:50

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

20/10/2022, 09:50

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

20/10/2022, 09:50

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/10/2022, 12:33

Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 10:34

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:07

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:23

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:48

Mov. [22] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 20:37

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 20:35

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 20:33

Mov. [19] - Informação

20/07/2022, 20:31

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

20/07/2022, 20:30

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806720-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/07/2022 16:43

20/07/2022, 17:46

Mov. [16] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 21:50

Mov. [15] - Conclusão

21/06/2022, 15:38

Mov. [14] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido.

21/06/2022, 09:43

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO que, por equivoco desta Secretaria a Carta de fl. 22, fora cancelada no sistema, contudo a parte executada fora devidamente citada conforme Aviso de Recebimento (AR) de fls. 27 . O referido é verdade. Dou fé.

03/06/2022, 08:20

Mov. [12] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:08

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do aviso de recebimento de fls. 27, recebido dos correios. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 20 de maio de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisor de Unid Judiciária

20/05/2022, 16:07

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

20/05/2022, 16:06

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 12:46

Mov. [8] - Certidão emitida

17/05/2022, 09:58

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 18:14

Mov. [6] - Conclusão

04/05/2022, 18:43

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/04/2022, 10:29

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:37

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2021, 08:29

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 22:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 22:19

Decisão

•20/10/2025, 12:05

Despacho

•10/01/2025, 10:29

Decisão

•16/06/2024, 20:54

Decisão

•22/05/2024, 16:34

Despacho

•12/12/2023, 09:42

Decisão

•26/09/2023, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:30

Despacho

•05/05/2023, 13:03

Despacho

•17/02/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:48

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 21:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/05/2026, 21:21

Despacho

•04/05/2026, 21:21

Decisão

•20/10/2025, 12:05

Despacho

•10/01/2025, 10:29

Decisão

•16/06/2024, 20:54

Decisão

•22/05/2024, 16:34

Despacho

•12/12/2023, 09:42

Decisão

•26/09/2023, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:30

Despacho

•05/05/2023, 13:03

Despacho

•17/02/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:48

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:14

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:37