Procedimento Comum Cível 3002487-75.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.683,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CIELO S.A.

CNPJ

Autor

CIELO S.A.

Terceiro

LUIZ ALBERTO GOMES COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 204282651

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 204282651

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204282651

21/05/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194481482

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194481482

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194481482

02/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:29

Juntada de informação

02/03/2026, 10:17

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:46

Juntada de informação

19/02/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 20:24

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 204282651

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 204282651

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204282651

21/05/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:29

19/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194481482

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194481482

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194481482

02/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:29

Juntada de informação

02/03/2026, 10:17

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:46

Juntada de informação

19/02/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

19/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 20:04

Juntada de certidão de custas - guia paga

16/06/2025, 15:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

07/06/2025, 23:25

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2025, 16:18

Juntada de certidão de custas - guia paga

25/04/2025, 13:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/04/2025, 12:10

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144468050

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002487-75.2025.8.06.0064. AUTOR: CIELO S/A. 1. Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifico a ausência do recolhimento das custas judiciais, inclusive as devidas pela diligência de citação. 2. À exegese do art. 2º da Resolução nº 23/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as custas diligenciais compõem as despesas de ingresso da ação judicial. Senão, vejamos: Art. 2º. O pagamento das custas processuais e de taxa de diligência do oficial de justiça é devido antes da distribuição do feito ou da prática do ato processual, salvo as disposições em contrário previstas nesta Resolução. Nesse sentido, o art. 290 do CPC preceitua o seguinte: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. 3. Intimação - AUTOR DESPACHO CLASSE: Procedimento comum Diante do exposto, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo para tanto comprovar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. 4. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144468050

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144468050

01/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:36

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 18:36

Despacho

•20/11/2025, 20:24

Despacho

•21/10/2025, 17:17

Despacho

•09/06/2025, 18:49

Despacho

•01/04/2025, 08:06