Execução Fiscal 0108077-26.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.678,45

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GRACINHA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICíPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GRACINHA

ALCUNHA

MARIA DAS GRACAS NUNES LINHARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 23:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:48

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 23:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 23:29

Despacho

•10/09/2024, 16:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:48

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0108077-26.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:39

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 20:38

Mov. [60] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 10:26

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJCE

08/06/2022, 13:31

Mov. [58] - Processo recebido de outro Foro

08/06/2022, 13:31

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída

08/06/2022, 13:31

Mov. [56] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n°05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

07/06/2022, 12:36

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 17:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 10:16

Mov. [53] - Documento

17/05/2022, 10:15

Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta negativa, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

17/05/2022, 10:14

Mov. [51] - Documento

26/04/2022, 18:23

Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 18:13

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 19:50

Mov. [48] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 11:33

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

27/09/2021, 11:33

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00324982-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 13:38

20/09/2021, 13:45

Mov. [45] - Certidão emitida

09/09/2021, 00:32

Mov. [44] - Certidão emitida

27/08/2021, 10:59

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 16:36

Mov. [42] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 16:24

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

08/04/2021, 16:23

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00307938-5 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 08/04/2021 15:53

08/04/2021, 16:10

Mov. [39] - Certidão emitida

01/02/2021, 08:04

Mov. [38] - Certidão emitida

19/01/2021, 15:19

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

24/11/2020, 09:38

Mov. [36] - Mero expediente: Peguei os autos. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada da dívida objeto da presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo a resposta, minute-se ordem de bloqueio no SISBAJUD. Expedientes necessários.

23/11/2020, 18:27

Mov. [35] - Concluso para Despacho

23/11/2020, 16:47

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a minuta de bloqueio acostada na pág. 34 não chegou a ser protocolada no SISBAJUD. O referido é verdade. Dou fé.

23/11/2020, 16:46

Mov. [33] - Documento

26/08/2020, 09:37

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi realizada consulta ao sistema Renajud utilizando o CPF/CNPJ da parte executada, não havendo veículo(s) registrado(s) em seu nome, conforme espelho(s) que segue(m) anexo(s). O referido é verdade. Dou fé.

26/08/2020, 09:30

Mov. [31] - Documento

25/08/2020, 17:41

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 17:35

Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o despacho de pág. 23. Expedientes necessários.

28/01/2020, 13:46

Mov. [28] - Concluso para Despacho

07/10/2019, 14:52

Mov. [27] - Expedição de Ata

07/10/2019, 14:52

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2019, 17:28

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 27 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI714805285BR. O referido é verdade. Dou fé.

19/08/2019, 17:16

Mov. [24] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2019, 11:38

Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/09/2019 Hora 11:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Agendada no CEJUSC

08/08/2019, 11:32

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que designei a data de 05/09/2019, às 11h30min para a realização da audiência determinada.

07/08/2019, 13:16

Mov. [21] - Certidão de designação de sessão conciliação

03/07/2019, 13:03

Mov. [20] - Certidão de designação de sessão conciliação

02/07/2019, 11:49

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 11:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/05/2019, 15:02

Mov. [17] - Conclusão

13/12/2018, 16:04

Mov. [16] - Remessa: Para o setor de atos processuais

16/08/2018, 14:07

Mov. [15] - Documento: despacho

16/08/2018, 14:05

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2018, 13:57

Mov. [13] - Decurso de Prazo: CERTIFICO que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para a parte executada pagar a dívida ou garantir a execução, sem que nada tenha sido apresentado ou requerido.

14/08/2018, 16:25

Mov. [12] - Concluso para Despacho

14/08/2018, 16:19

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/09/2016, 14:14

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREIOS ENVIAR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/05/2016, 15:15

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/05/2016, 15:15

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/05/2016, 15:08

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/01/2016, 17:32

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/01/2016, 17:30

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

25/01/2016, 11:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 14:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 12:56

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 12:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

11/12/2015, 15:24

Despacho

•23/04/2024, 11:47

Despacho

•31/01/2023, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 13:46

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2019, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 16:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/03/2025, 23:29

Despacho

•10/09/2024, 16:19

Despacho

•23/04/2024, 11:47

Despacho

•31/01/2023, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 13:46

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2019, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 16:04

Anexo de movimentação

•16/08/2018, 13:57