Execução Fiscal 0000024-77.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 27.101,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

FRANCISCO ADALTO CAROLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB/CE 45100·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

03/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 09:29

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/12/2023, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/09/2023, 16:38

Juntada de ordem de bloqueio

14/09/2023, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 14:04

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

03/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 16:45

Decisão

•20/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/12/2023, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/09/2023, 16:38

Juntada de ordem de bloqueio

14/09/2023, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALTO CAROLINO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:48

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000024-77.2017.8.06.0167 Apensos: [] Classe

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:46

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 16:51

Mov. [39] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 14:22

Mov. [36] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 14:29

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 14:29

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

09/06/2022, 14:29

Mov. [35] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 30 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 11:09

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 12:33

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 16:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 13:19

Mov. [31] - Decurso de Prazo

17/12/2021, 13:18

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

25/10/2021, 11:47

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2021, 11:46

Mov. [28] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

17/09/2021, 15:17

Mov. [27] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 16:51

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o bloqueio de pág. 21, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Expedientes necessários.

27/05/2021, 16:51

Mov. [25] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 10:18

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

27/05/2021, 10:15

Mov. [23] - Documento

24/05/2021, 18:49

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 18:48

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 11:39

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 03:13

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 22:45

Mov. [18] - Certidão emitida

09/11/2020, 05:01

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/11/2020, 09:08

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

05/11/2020, 09:08

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00322813-4 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 04/11/2020 13:28

04/11/2020, 13:46

Mov. [14] - Certidão emitida

28/10/2020, 12:21

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço vistas dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

21/09/2020, 10:32

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando o teor da certidão de pág. 11, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

07/06/2020, 10:47

Mov. [11] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 15:15

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

09/01/2020, 15:14

Mov. [9] - Decurso de Prazo: CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 05 (cinco) dias para a parte executada pagar a dívida ou garantir a execução, nos termos da Lei nº 6.830/80, embora devidamente citada, conforme AR liberado nas páginas: 8-9 destes autos.

09/01/2020, 15:13

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

07/11/2019, 13:17

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 5 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: JR794471149BR. O referido é verdade. Dou fé.

07/10/2019, 17:44

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 5 foi enviada, VIA CORREIOS, registrada sob o nº de AR:JJ796907941BR.

13/12/2018, 13:57

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2018, 10:19

Mov. [4] - Mero expediente: Recebidos hoje.Cite-se o devedor para, no prazo de 5(cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução, com o oferecimento de bens a penhora, na forma da Lei nº 6.830/80.Em caso de cumprimento voluntário da vertente execução, arbitro os honorários em 10% (dez por cento).

19/12/2017, 12:24

Mov. [3] - Documento

13/12/2017, 10:39

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2017, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2017, 14:03

Decisão

•20/08/2025, 11:26

Despacho

•16/04/2025, 09:29

Despacho

•16/04/2025, 09:29

Despacho

•20/09/2023, 16:58

Decisão

•06/06/2023, 14:04

Despacho

•31/01/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 16:51

Documentos Diversos

•03/02/2021, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2020, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2017, 12:24