Procedimento Comum Cível 0284771-42.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0284771-42.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:35

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 138065417

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0284771-42.2024.8.06.0001. AUTOR: CONDOMINIO EDIFIO ATENAS REU: JORDAO OLIVEIRA SALES SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despesas Condominiais] Trata-se ação de nulidade de assembleia condominial que Condomínio do Ed Atenas propôs a presente contra o Jordão Oliveira Sales Silva, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. A parte autora alega que enfrentou um longo período de gestões problemáticas, com síndicos inescrupulosos causando prejuízos. Em 20 de setembro de 2024, ocorreu uma assembleia condominial viciada na convocação e na participação irregular de não-condôminos, espólios sem inventariante, e pessoas estranhas ao Condomínio. Como resultado desta assembleia, foi eleita a empresa UP SÍNDICOS - GESTÃO PROFISSIONAL LTDA para a gestão do condomínio, mas a eleição estava eivada de ilegalidades. Aduz que uma nova assembleia foi convocada para 30 de outubro de 2024, na qual foi sugerido, entre outros pontos, a investidura de Jordão Oliveira Sales Silva no cargo de síndico com segurança jurídica, o que não foi aceito pelo réu, e como resultado a assembleia anterior foi anulada e o Sr. Jordão destituído do cargo. Ao final, pediu que a assembleia de 20/09/2024, que elegeu o réu como síndico, seja declarada nula; que seja concedida medida liminar de urgência para o sequestro dos bens e documentos do condomínio em poder do réu, que o requerido seja condenado às custas, honorários advocatícios e ao pagamento de multa diária por descumprimento da ordem. Decisão de ID 128846640 observou a demanda não seria matéria de plantão judiciário, nos termos da Resolução nº 71 do CNJ, assim, determinou a redistribuição da ação. Petição de ID 137675769 a parte autora requer a desistência da ação. É o relatório. Decido. Nos termos do inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação, sendo está a hipótese dos autos. Por tais fundamentos, homologo o pedido de desistência da parte autora, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de formação da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, Arquive-se. Fortaleza/CE, 7 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138065417

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138065417

01/04/2025, 09:54

Extinto o processo por desistência

09/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/03/2025, 20:33

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:42

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 21:39

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO.

27/11/2024, 07:50

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO.

27/11/2024, 07:50

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:54

Sentença

•09/03/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0284771-42.2024.8.06.0001. AUTOR: CONDOMINIO EDIFIO ATENAS REU: JORDAO OLIVEIRA SALES SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despesas Condominiais] Trata-se ação de nulidade de assembleia condominial que Condomínio do Ed Atenas propôs a presente contra o Jordão Oliveira Sales Silva, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. A parte autora alega que enfrentou um longo período de gestões problemáticas, com síndicos inescrupulosos causando prejuízos. Em 20 de setembro de 2024, ocorreu uma assembleia condominial viciada na convocação e na participação irregular de não-condôminos, espólios sem inventariante, e pessoas estranhas ao Condomínio. Como resultado desta assembleia, foi eleita a empresa UP SÍNDICOS - GESTÃO PROFISSIONAL LTDA para a gestão do condomínio, mas a eleição estava eivada de ilegalidades. Aduz que uma nova assembleia foi convocada para 30 de outubro de 2024, na qual foi sugerido, entre outros pontos, a investidura de Jordão Oliveira Sales Silva no cargo de síndico com segurança jurídica, o que não foi aceito pelo réu, e como resultado a assembleia anterior foi anulada e o Sr. Jordão destituído do cargo. Ao final, pediu que a assembleia de 20/09/2024, que elegeu o réu como síndico, seja declarada nula; que seja concedida medida liminar de urgência para o sequestro dos bens e documentos do condomínio em poder do réu, que o requerido seja condenado às custas, honorários advocatícios e ao pagamento de multa diária por descumprimento da ordem. Decisão de ID 128846640 observou a demanda não seria matéria de plantão judiciário, nos termos da Resolução nº 71 do CNJ, assim, determinou a redistribuição da ação. Petição de ID 137675769 a parte autora requer a desistência da ação. É o relatório. Decido. Nos termos do inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação, sendo está a hipótese dos autos. Por tais fundamentos, homologo o pedido de desistência da parte autora, declarando a extinção do processo sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de formação da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, Arquive-se. Fortaleza/CE, 7 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 138065417

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138065417

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138065417

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO.

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO.

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