Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0600243-50.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0600243-50.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 16:33

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTER RITA MARIA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142763587

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Maria do Socorro Fontenele REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0600243-50.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Transferência] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Maria do Socorro Fonteles, tendo como objeto obrigação de pagar instituída em fase de conhecimento (id 67342620). Homologado o valor da obrigação de pagar executada, também determinada a intimação das partes para informarem sobre cumprimento de obrigação de fazer, conforme decisão de id 67344480, as quais quedaram silente quanto à questão. Petição de id 96405413, requerendo julgamento do feito. Ressalte-se que se trata de demanda já solucionada, com respectivo trânsito em julgado, com evidente processamento de pedido cumprimento de sentença acima mencionado. Manifestou-se o executado, em petição de id 141110455, informando a quitação da obrigação de pagar sobre a qual junta comprovantes aos autos de id 141110456 e 141110457. Brevíssimo relatório. Decido. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial; assim como, devidamente intimadas sobre obrigação de fazer, nada reclamaram as partes, reconheço-a também como quitada, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II,do CPC. Deixo de apreciar petição de id 96405413, uma vez que não condiz com a ação aqui processada, conforme, inclusive, verifica-se não haver nos autos os id's referentes aos documentos ali mencionados. Sem condenação em custas, ou honorários. P. R. I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Maria do Socorro Fontenele REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0600243-50.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Transferência] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Maria do Socorro Fonteles, tendo como objeto obrigação de pagar instituída em fase de conhecimento (id 67342620). Homologado o valor da obrigação de pagar executada, também determinada a intimação das partes para informarem sobre cumprimento de obrigação de fazer, conforme decisão de id 67344480, as quais quedaram silente quanto à questão. Petição de id 96405413, requerendo julgamento do feito. Ressalte-se que se trata de demanda já solucionada, com respectivo trânsito em julgado, com evidente processamento de pedido cumprimento de sentença acima mencionado. Manifestou-se o executado, em petição de id 141110455, informando a quitação da obrigação de pagar sobre a qual junta comprovantes aos autos de id 141110456 e 141110457. Brevíssimo relatório. Decido. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial; assim como, devidamente intimadas sobre obrigação de fazer, nada reclamaram as partes, reconheço-a também como quitada, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II,do CPC. Deixo de apreciar petição de id 96405413, uma vez que não condiz com a ação aqui processada, conforme, inclusive, verifica-se não haver nos autos os id's referentes aos documentos ali mencionados. Sem condenação em custas, ou honorários. P. R. I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142763587

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142763587

01/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 21:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:16

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:58

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Maria do Socorro Fontenele REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0600243-50.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Transferência] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Maria do Socorro Fonteles, tendo como objeto obrigação de pagar instituída em fase de conhecimento (id 67342620). Homologado o valor da obrigação de pagar executada, também determinada a intimação das partes para informarem sobre cumprimento de obrigação de fazer, conforme decisão de id 67344480, as quais quedaram silente quanto à questão. Petição de id 96405413, requerendo julgamento do feito. Ressalte-se que se trata de demanda já solucionada, com respectivo trânsito em julgado, com evidente processamento de pedido cumprimento de sentença acima mencionado. Manifestou-se o executado, em petição de id 141110455, informando a quitação da obrigação de pagar sobre a qual junta comprovantes aos autos de id 141110456 e 141110457. Brevíssimo relatório. Decido. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial; assim como, devidamente intimadas sobre obrigação de fazer, nada reclamaram as partes, reconheço-a também como quitada, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II,do CPC. Deixo de apreciar petição de id 96405413, uma vez que não condiz com a ação aqui processada, conforme, inclusive, verifica-se não haver nos autos os id's referentes aos documentos ali mencionados. Sem condenação em custas, ou honorários. P. R. I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTER RITA MARIA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142763587

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142763587

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142763587

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(64)