Petição Cível 3000032-91.2025.8.06.8001 - TJCE

Petição Cível 3000032-91.2025.8.06.8001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 12:41

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS REBOUCAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140939793

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NORTEFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA REQUERIDO: MS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº. 3000032-91.2025.8.06.8001 Assunto: [Competência da Justiça Estadual] Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA proposta por NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA em desfavor de MS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, partes devidamente individualizadas no caderno processual em epígrafe. Conforme petição de ID 140821561, a parte autora requer a desistência do feito. O art. 485, VIII, do CPC, dispõe que o juiz não resolverá o mérito, quando homologar a desistência da ação. O § 4.º, do mesmo artigo, estabelece que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Considerando que a promovida ainda não foi citada, a desistência requerida pela autora pode ser atendida sem o consentimento daquela. Destarte, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, extinguindo o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII e art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Sem Honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS JUÍZA DE DIREITO

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140939793

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140939793

01/04/2025, 09:54

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/03/2025, 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2025, 07:56

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 07:56

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/02/2025, 07:56

Declarada incompetência

17/02/2025, 16:52

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:53

Sentença

•21/03/2025, 12:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS REBOUCAS em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140939793

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140939793

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140939793

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Alterado o assunto processual

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Declarada incompetência

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