Execução de Título Extrajudicial 3019070-33.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.753,55

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFIO ATENAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO OSORIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LA SALETE LIBORIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196872256

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196872256

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196872256

24/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 19:28

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:48

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185250171

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185250171

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185250171

02/12/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:41

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196872256

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196872256

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196872256

24/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 14:45

Despacho

•18/03/2026, 17:19

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 19:28

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:48

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185250171

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185250171

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185250171

02/12/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:52

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169035707

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169035707

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169035707

20/08/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 20:17

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:04

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

15/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142458746

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3019070-33.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFIO ATENASPOLO PASSIVO: FRANCISCO OSORIO RIBEIRO DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142458746

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142458746

01/04/2025, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/03/2025, 06:10

Conclusos para decisão

24/03/2025, 19:12

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 11:48

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 16:48

Decisão

•01/12/2025, 17:36

Despacho

•18/08/2025, 17:05

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 20:17

Pedido de reconsideração de decisão

•15/04/2025, 11:15

Decisão

•27/03/2025, 15:02