Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Siqueira e Castro Participações Ltda -
Apelado: SARA-Servico de Apoio Ao Renal Agudo S/C Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0002663-82.2019.8.06.0075 - Apelação Cível - Eusebio -
Diante do exposto, em respeito aos princípios da eficiência (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da celeridade processual, na medida em que inviabiliza o prosseguimento de recurso manifestamente prejudicado ante os termos acima esposados, hei por bem negar seguimento ao presente recurso de apelação, pelo disposto no art. 932, III, do Código Processual Civil de 2015 e no art. 76, XIV do RITJCE/2016. Publique-se. Intimem-se. Em seguida, não se manifestando as partes no prazo legal, arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital eletrônica. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator - Advs: Augusto Cesar de Vidal Bastos (OAB: 17049/CE) - Djacir Ribeiro Parahyba Neto (OAB: 18567/CE) - Katiana Monteiro Galdino (OAB: 21978/CE) - Antonio Gleudson Souza Rodrigues (OAB: 29283/CE)
02/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa