Procedimento Comum Cível 0008165-97.2017.8.06.0066 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0008165-97.2017.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:24

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/05/2025, 12:20

Certificação de Processo Julgado

02/05/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico

02/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0008165-97.2017.8.06.0066 - Apelação Cível - Cedro - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S/A - Apte/Apdo: Maria Valdeci Xavier Ferreira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, hei por bem CONHECER DA APELAÇÃO interposta pela parte requerente e DENEGAR-LHE PROVIMENTO e CONHECER DA APELAÇÃO interposta pelo requerido e DAR-LHE PROVIMENTO, ao escopo de reformar integralmente a sentença proferida pelo juízo de origem, de modo a reconhecer a legalidade do contrato de empréstimo consignado referenciado nos autos (nº 236621156) e julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, consoante os fundamentos acima expendidos. Por consectário, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência à base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, § 2º, CPC, sob exigibilidade suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal sem que nada tenha sido apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - José Newton Ferreira de Medeiros Filho (OAB: 24754/CE) - Luiz Gonzaga dos Santos Neto (OAB: 23997/CE)

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2018, 15:02

Juntada de Petição

29/11/2018, 14:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2018, 16:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2018, 07:47

Encaminhado edital/relação para publicação

30/10/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 15:27

Conclusos para despacho

25/10/2018, 11:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•24/09/2025, 14:44

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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