Apelação / Remessa Necessária 0035234-81.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Réu

WEBER BUSGAIB GONCALVES

OAB/CE 26578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

09/04/2021, 11:04

Baixa Definitiva

09/04/2021, 11:04

Baixa Definitiva

09/04/2021, 04:30

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 04:30

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 04:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2019, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2019, 14:43

INCONSISTENTE

15/07/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 14:51

INCONSISTENTE

08/07/2019, 19:54

Todas as movimentações(70)

INCONSISTENTE

09/04/2021, 11:04

Baixa Definitiva

09/04/2021, 11:04

Baixa Definitiva

09/04/2021, 04:30

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 04:30

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 04:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/06/2019, 16:06

TipoProcessoDocumento#573

•15/05/2018, 11:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2019, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2019, 14:43

INCONSISTENTE

15/07/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 14:51

INCONSISTENTE

08/07/2019, 19:54

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 19:54

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 10:57

INCONSISTENTE

03/07/2019, 10:00

INCONSISTENTE

03/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:16

INCONSISTENTE

27/06/2019, 08:46

INCONSISTENTE

27/06/2019, 07:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/06/2019, 16:11

Recurso especial admitido

26/06/2019, 16:06

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 16:07

INCONSISTENTE

09/05/2019, 15:41

INCONSISTENTE

09/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/05/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 19:11

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 09:16

INCONSISTENTE

09/04/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 19:10

INCONSISTENTE

13/02/2019, 14:55

INCONSISTENTE

07/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:51

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/01/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 12:58

INCONSISTENTE

29/01/2019, 07:30

Juntada de Acórdão

28/01/2019, 15:47

INCONSISTENTE

28/01/2019, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/01/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:43

Conclusos para despacho

21/01/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 15:52

INCONSISTENTE

18/12/2018, 00:00

INCONSISTENTE

17/12/2018, 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/12/2018, 11:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/12/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:48

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/07/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:18

INCONSISTENTE

25/05/2018, 13:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/05/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:13

Conclusos para despacho

20/04/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 16:43

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 16:08

Registrado para Retificada a autuação

20/04/2018, 13:09

INCONSISTENTE

16/04/2018, 11:43