Cumprimento de sentença 0153089-71.2018.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0153089-71.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/08/2025, 10:43

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01956103-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/08/2025 10:18

25/08/2025, 10:39

Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1661970-68 - Custas Intermediarias

22/08/2025, 11:44

Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1661968-43 - Custas Intermediarias

22/08/2025, 11:42

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/08/2025, 10:04

Mov. [85] - Desarquivamento

11/08/2025, 10:04

Mov. [86] - Reativação | Para andamento - Migracao ao PJE.

11/08/2025, 10:04

Mov. [84] - Concluso para Despacho

08/08/2025, 15:51

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01947993-4 Tipo da Peticao: Execucao/Cumprimento de Sentenca Data: 07/08/2025 18:14

07/08/2025, 18:28

Mov. [82] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 00:00

Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

30/05/2025, 15:43

Mov. [80] - Definitivo

30/05/2025, 15:43

Mov. [79] - Mero expediente | Face ao transito em julgado da sentenca proferida nos presentes, nada mais resta, senao, o definitivo arquivamento dos autos. Assim, de-se baixa na Distribuicao e arquivem-se, sem maiores formalidades. Fortaleza, 30 de maio de 2025. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito

30/05/2025, 15:07

Mov. [78] - Conclusão

30/05/2025, 12:21

Mov. [77] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de pg. 241.

30/05/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 10:52

Decisão

•08/09/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Renata Sousa Ramos ME - Apelado: Oliveira e Cunha Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - Apelado: Afactoring Fomento Mercantil - EIRELI - Des. CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EXIGE QUE O RECURSO APRESENTE FUNDAMENTOS QUE REBATAM ESPECIFICAMENTE OS MOTIVOS DA DECISÃO RECORRIDA.4. NO CASO, A PARTE APELANTE LIMITOU-SE A REPRODUZIR ARGUMENTOS GENÉRICOS, SEM DEMONSTRAR ERRO, INCOERÊNCIA OU OMISSÃO NA SENTENÇA IMPUGNADA.5. PARA SUSTENTAR SEU PEDIDO, ERA INDISPENSÁVEL QUE INDICASSE, DE MANEIRA PRECISA, OS TRECHOS DA DECISÃO QUE DEMONSTRASSEM ERRO, INCOERÊNCIA, OMISSÃO OU NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. 6. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, E DA SÚMULA 43 DESTE TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA CONFORME O ART. 98, § 3º, DO CPC. TESE DE JULGAMENTO: "O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE IMPÕE AO RECORRENTE O DEVER DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.010, II, 932, III, E 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP Nº 1.858.799/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 02/08/2021; TJCE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0201337-92.2023.8.06.0001, REL. DES. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/11/2024.ACÓRDÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0153089-71.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O RECURSO, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORCLEIDE ALVES DE AGUIAR RELATORA. - Advs: Renata Sousa Ramos - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Jorge Ferraz Neto (OAB: 6246/CE) - Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior (OAB: 33249A/CE)

02/04/2025, 00:00

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Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01956103-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/08/2025 10:18

Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1661970-68 - Custas Intermediarias

Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1661968-43 - Custas Intermediarias

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [85] - Desarquivamento

Mov. [86] - Reativação | Para andamento - Migracao ao PJE.

Mov. [84] - Concluso para Despacho

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01947993-4 Tipo da Peticao: Execucao/Cumprimento de Sentenca Data: 07/08/2025 18:14

Mov. [82] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

Mov. [80] - Definitivo

Mov. [78] - Conclusão

Mov. [77] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de pg. 241.

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