Execução de Título Extrajudicial 0212244-92.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0212244-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 08:28

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:38

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144280592

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0212244-92.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: ITAU UNIBANCO S.A.POLO PASSIVO: BM9 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por ITAU UNIBANCO S.A., em face de BM9 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA e SAMUEL BROWW NASCIMENTO DA SILVA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 131567012 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 131567010 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144280592

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144280592

01/04/2025, 10:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:13

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 07:46

Mov. [39] - Ofício

07/08/2024, 06:22

Mov. [38] - Documento

26/07/2024, 09:37

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 10:59

Sentença

•31/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0212244-92.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: ITAU UNIBANCO S.A.POLO PASSIVO: BM9 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por ITAU UNIBANCO S.A., em face de BM9 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA e SAMUEL BROWW NASCIMENTO DA SILVA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 131567012 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 131567010 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144280592

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144280592

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144280592

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [39] - Ofício

Mov. [38] - Documento

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