Cumprimento Provisório de Sentença 3012423-22.2025.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento Provisório de Sentença 3012423-22.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de WALDER CLEIDSON SILVA DE QUEIROZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:35

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138960003

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ REBOUCAS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 3012423-22.2025.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] Vistos. Trata-se de Procedimento de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por Virginia Silva de Queiroz Rebouças em face do Latam Airlines Group S/A, nos termos da petição inicial e documentação anexa. Decido. Em consulta ao sistema PJE, verifica-se que a decisão de mérito proferida nos autos do processo de nº 0256504-60.2024.8.06.0001, ensejadora do presente procedimento, restou transitada em julgado, nos termos da certidão de ID 136721051, daqueles autos. Com efeito, segundo a sistemática do Código de Processo Civil, não há que se falar em ação autônoma de cumprimento de sentença, mas de mera fase processual, devendo o presente pedido prosseguir nos autos do processo de conhecimento transitado em julgado. Ante ao exposto, em razão da ausência de pressupostos legais de desenvolvimento válido e regular da presente ação, JULGO EXTINTO o feito nos moldes do art. 485, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138960003

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138960003

01/04/2025, 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/03/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:55

Distribuído por dependência

21/02/2025, 08:55

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 16:31

Fundamentação

•21/02/2025, 12:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALDER CLEIDSON SILVA DE QUEIROZ em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138960003

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138960003

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138960003

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para decisão

Distribuído por dependência