Execução de Título Extrajudicial 3001592-17.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001592-17.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 18:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2025, 12:55

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142459655

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADA: RAQUEL MENDES GOMES VIEIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001592-17.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMíNIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de RAQUEL MENDES GOMES VIEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial (ID 140710705), a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 140714045. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 140710705, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito-Respondendo

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADA: RAQUEL MENDES GOMES VIEIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001592-17.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMíNIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de RAQUEL MENDES GOMES VIEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial (ID 140710705), a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 140714045. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 140710705, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito-Respondendo

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142459655

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142459655

01/04/2025, 10:51

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

23/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 18:06

Decisão

•13/03/2025, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142459655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142459655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142459655

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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