Procedimento Comum Cível 3001983-77.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.056,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel de Acopiara

Partes do Processo

ANTONIO OLISVALDO RODRIGUES

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO

OAB/CE 48218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182165180

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182165180

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182165180

17/11/2025, 09:59

Indeferida a petição inicial

16/11/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176716332

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176716332

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176716332

01/10/2025, 12:53

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

28/08/2025, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/08/2025, 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 11:00

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 11:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

29/07/2025, 11:57

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182165180

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182165180

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182165180

17/11/2025, 09:59

Indeferida a petição inicial

16/11/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 09:59

Sentença

•16/11/2025, 13:18

30/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176716332

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176716332

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176716332

01/10/2025, 12:53

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

28/08/2025, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/08/2025, 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 11:00

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 11:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

29/07/2025, 11:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/06/2025, 06:10

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:55

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159207686

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159207686

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159207686

05/06/2025, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

22/05/2025, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 14:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 11:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

22/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

22/05/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO OLISVALDO RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:09

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 08:44

Juntada de certidão

16/04/2025, 08:21

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144287765

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: ANTONIO OLISVALDO RODRIGUES Requerido: REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3001983-77.2025.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos hoje. Tendo em vista o ajuizamento de reiteradas demandas com causa de pedir e pedidos similares em petições padronizadas, em consonância com a Recomendação n. 01/2019/NUPOMEDE/CGJCE, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial comparecendo em Secretaria para apresentar seus documentos originais de identidade e comprovante de residência recente (últimos 03 meses) em seu nome ou, se em nome de terceiros, comprovando a relação entre ambos, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da exordial. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144287765

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144287765

01/04/2025, 11:06

Determinada a emenda à inicial

01/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:21

Decisão

•01/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:05

Despacho

•21/05/2025, 15:51

Despacho

•01/04/2025, 11:06