Cumprimento de sentença 0051340-72.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 21:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 15:07

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135985970

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135985970

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051340-72.2020.8.06.0055REQUERENTE: RITA CRUZ TAVARES, ANA RITA NUNES TAVARESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA Intime-se a parte autora acerca da petição de ID 135648794, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar e/ou requerer o que entender pertinente. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135985970

17/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 21:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 15:07

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135985970

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135985970

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051340-72.2020.8.06.0055REQUERENTE: RITA CRUZ TAVARES, ANA RITA NUNES TAVARESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA Intime-se a parte autora acerca da petição de ID 135648794, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar e/ou requerer o que entender pertinente. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135985970

17/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130605628

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0051340-72.2020.8.06.0055REQUERENTE: RITA CRUZ TAVARES, ANA RITA NUNES TAVARESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA Tratam-se os autos de Cumprimento de Sentença manejado por Rita Cruz Tavares, representada por Ana Rita Nunes Tavares, em face do Estado do Ceará e do Município de Canindé. (ID 60632084) A parte autora apresentou petição indicando a mudança de domicílio, sem contudo apresentar comprovante ou mesmo indicar todos os dados do novo endereço. (ID 64096991) Intimada para apresentar comprovante de endereço atualizado, a parte autora não o fez. (IDs 65643686 e 68662851) Renovada a intimação da parte autora, por seu advogado, nada foi apresentado. (ID 80231249 - decorrido prazo em 20/03/2024) Determinada a intimação pessoal, a parte autora não foi localizada. (IDs 87808901 e 88753045) Intimada em mais duas ocasiões por meio de seu advogado, inclusive sob pena de extinção, a parte autora não cumpriu a determinação. (IDs 89032769, 89569805, 112657605 e 127858697) Este é o relatório. Decisão segue. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: "Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Determinada a manifestação da requerente, ela não cumpriu as diligências que lhe cabiam, abandonando o processo desde o despacho proferido em 23/02/2024 (ID 80231249). Ante o exposto, por conta do abandono, julgo extinto o presente, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso iii, do cpc/15, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos. Sem custas e honorários. Publique-se. registre-se. intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130605628

07/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/12/2024, 21:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112657605

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051340-72.2020.8.06.0055REQUERENTE: RITA CRUZ TAVARES, ANA RITA NUNES TAVARESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA Defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, manifeste-se o autor em 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112657605

05/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 17:53

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89032769

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89032769

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RITA CRUZ TAVARES, ANA RITA NUNES TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Correge Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0051340-72.2020.8.06.0055

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89032769

05/07/2024, 15:47

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:46

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80231249

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80231249

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051340-72.2020.8.06.0055REQUERENTE: RITA CRUZ TAVARES, ANA RITA NUNES TAVARESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA Compulsando os autos, verifico que a autora informou a mudança de domicilio para a cidade de Caridade-CE (ID 6

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80231249

23/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/09/2023, 11:26

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65643686

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051340-72.2020.8.06.0055REQUERENTE: RITA CRUZ TAVARES, ANA RITA NUNES TAVARESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos atestado méd

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65643686

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/07/2023, 15:17

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RITA CRUZ TAVARES, ANA RITA NUNES TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE, ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0051340-72.2020.8.06.0055 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se os demandados c

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:54

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:51

Processo Desarquivado

08/03/2023, 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/03/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2023, 14:03

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 09:07

Mov. [100] - Certidão emitida

13/11/2022, 01:15

Mov. [99] - Certidão emitida

13/11/2022, 01:15

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

04/11/2022, 22:16

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 02:17

Mov. [96] - Certidão emitida

01/11/2022, 16:16

Mov. [95] - Certidão emitida

01/11/2022, 16:16

Mov. [94] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 20:39

Mov. [93] - Concluso para Sentença

27/10/2022, 15:48

Mov. [92] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 15:27

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

31/08/2022, 16:33

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

31/08/2022, 16:33

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01809847-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 15:45

14/07/2022, 16:08

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01809827-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2022 11:53

14/07/2022, 12:44

Mov. [87] - Certidão emitida

08/07/2022, 01:59

Mov. [86] - Certidão emitida

08/07/2022, 01:59

Mov. [85] - Certidão emitida

01/07/2022, 20:46

Mov. [84] - Documento

01/07/2022, 20:46

Mov. [83] - Documento

01/07/2022, 20:42

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

29/06/2022, 22:02

Mov. [81] - Certidão emitida

29/06/2022, 18:52

Mov. [80] - Documento

29/06/2022, 18:52

Mov. [79] - Documento

29/06/2022, 18:46

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 02:32

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2022/004868-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2022 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

27/06/2022, 13:36

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2022/004867-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Yuri Ferreira Pinho

27/06/2022, 13:27

Mov. [75] - Certidão emitida

27/06/2022, 13:23

Mov. [74] - Certidão emitida

27/06/2022, 13:23

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 14:47

Mov. [72] - Conclusão

24/06/2022, 10:04

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01808877-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 17:49

23/06/2022, 18:26

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 09:59

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2022 Teor do ato: Defiro o pedido retro. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora acerca deste despacho. Advogados(s): Antonio Carlos Fernandes Pinheiro (OAB 22941/CE)

30/05/2022, 02:03

Mov. [68] - Mero expediente: Defiro o pedido retro. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora acerca deste despacho.

26/05/2022, 19:17

Mov. [67] - Conclusão

26/05/2022, 11:47

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01807404-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 17:01

23/05/2022, 17:17

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

13/05/2022, 20:08

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 02:02

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para no prazo 05 (cinco) dias se manifestar sobre o ofício de pág. 119 em que o Estado do Ceará informa que houve recusa quanto ao agendamento de data para o recebimento dos medicamentos. Certifique a Secretaria conforme determinado no despacho de pág. 108.

06/05/2022, 15:46

Mov. [62] - Concluso para Despacho

12/04/2022, 10:43

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

04/02/2022, 16:44

Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: WCND.22.01801322-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/02/2022 16:01

04/02/2022, 16:08

Mov. [59] - Certidão emitida

31/01/2022, 13:13

Mov. [58] - Certidão emitida

31/01/2022, 13:13

Mov. [57] - Certidão emitida

19/01/2022, 12:58

Mov. [56] - Certidão emitida

19/01/2022, 12:58

Mov. [55] - Mero expediente: Considerando o teor do ofício de pág. 103, bem como a informação prestada à pág. 113, intime-se o Estado do Ceará e o Município de Canindé acerca dos novos contatos telefônicos da parte autora, a fim de que realizem o agendamento e a dispensação dos produtos pleiteados.

13/01/2022, 19:23

Mov. [54] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 22:15

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

03/12/2021, 22:14

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00178242-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 16:15

30/11/2021, 17:03

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

22/11/2021, 22:05

Mov. [50] - Certidão emitida

20/11/2021, 01:18

Mov. [49] - Certidão emitida

20/11/2021, 01:18

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 02:04

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para no prazo 05 (cinco) dias se manifestar sobre o ofício de fls. 103/107 em que o Estado do Ceará informa o cumprimento da obrigação. Certifique a secretaria se houve citação válida dos Requeridos, bem como eventual decurso de prazo. Canindé, 17 de novembro de 2021.

17/11/2021, 17:10

Mov. [46] - Conclusão

17/11/2021, 10:00

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

17/11/2021, 09:59

Mov. [44] - Ofício: Nº Protocolo: WCND.21.00177494-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/11/2021 08:57

16/11/2021, 09:07

Mov. [43] - Certidão emitida

09/11/2021, 18:00

Mov. [42] - Certidão emitida

09/11/2021, 18:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 08:59

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 16:31

Mov. [39] - Decurso de Prazo

20/10/2021, 16:29

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

22/09/2021, 10:46

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00174547-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 17:19

17/09/2021, 17:51

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 21:09

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2021, 02:05

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2021, 17:25

Mov. [33] - Conclusão

04/08/2021, 10:20

Mov. [32] - Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:18

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

30/03/2021, 10:46

Mov. [30] - Ofício: Nº Protocolo: WCND.21.00167188-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/03/2021 10:38

24/03/2021, 10:54

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

01/03/2021, 13:47

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00166225-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 16:53

23/02/2021, 17:18

Mov. [27] - Certidão emitida

19/02/2021, 07:58

Mov. [26] - Certidão emitida

19/02/2021, 07:58

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

16/02/2021, 09:09

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00165950-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 15:06

15/02/2021, 15:36

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548

11/02/2021, 11:32

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 03:08

Mov. [21] - Certidão emitida

08/02/2021, 13:15

Mov. [20] - Certidão emitida

08/02/2021, 13:15

Mov. [19] - Certidão emitida

08/02/2021, 13:13

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 12:01

Mov. [17] - Conclusão

27/01/2021, 09:13

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

27/01/2021, 09:11

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00165372-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 15:19

26/01/2021, 15:36

Mov. [14] - Conclusão

21/01/2021, 13:30

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determina a Portaria 1724\2020 do TJ\CE.

21/01/2021, 13:30

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determina a Portaria 1724\2020 do TJ\CE.

21/01/2021, 13:30

Mov. [11] - Certidão emitida

13/01/2021, 12:21

Mov. [10] - Certidão emitida

14/12/2020, 07:33

Mov. [9] - Certidão emitida

14/12/2020, 07:33

Mov. [8] - Expedição de Carta

07/12/2020, 20:36

Mov. [7] - Expedição de Carta

07/12/2020, 20:35

Mov. [6] - Documento

03/12/2020, 15:21

Mov. [5] - Certidão emitida

03/12/2020, 14:04

Mov. [4] - Certidão emitida

03/12/2020, 14:03

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 22:06

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2020, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2020, 09:59

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 21:18

Despacho

•14/02/2025, 16:52

Sentença

•31/12/2024, 21:20

Despacho

•04/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:01

Despacho

•11/06/2024, 13:50

Despacho

•23/02/2024, 15:18

Despacho

•15/08/2023, 15:14

Despacho

•14/06/2023, 16:02

Despacho

•17/03/2023, 09:55

Pedido (Outros)

•06/03/2023, 16:05

Sentença

•28/10/2022, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 15:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/04/2025, 21:18

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Sentença

•31/12/2024, 21:20

Despacho

•04/11/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:01

Despacho

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Despacho

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•15/08/2023, 15:14

Despacho

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Despacho

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Pedido (Outros)

•06/03/2023, 16:05

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•06/05/2022, 15:46

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•13/01/2022, 19:23

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•17/11/2021, 17:10

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•08/11/2021, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 12:01

Documentos Diversos

•02/12/2020, 22:06