Agravo em Recurso Especial 0050435-56.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELIAS DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543196/2025

13/06/2025, 13:31

Protocolizada Petição 543196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de ELIAS DOS SANTOS SILVA

11/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/05/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 14:13