Procedimento Comum Cível 0256983-53.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0256983-53.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/05/2025, 18:44

Juntada de Certidão

02/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:09

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140962981

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0256983-53.2024.8.06.0001. Autor: ARIETE WEBER DOS SANTOS Réu: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Vistos e bem examinados, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO ajuizada por ARIETE WEBER DOS SANTOS em face de BANCO J. SAFRA S/A e SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A., todos devidamente e qualificados nos termos da peça vestibular de ID 117484899. Fora determinada à autora a comprovação do recolhimento das custas processuais (ID 117484892), sendo intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), tendo a mesma deixado transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão que dormita em ID 135091329 dos autos. É o suscito relato. Fundamento e Decido. De curial sabença que a falta de recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição, consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, independente da prévia intimação pessoal da parte. Com efeito, assim estabelece o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Diante do exposto DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, não obstante possa, a Autora, renovar o seu pedido mediante nova distribuição, caso não esteja precluso o prazo, o que faço fulcrado nos artigos 290 do Digesto Processual Civil. Publique-se e Intimem-se, e, proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 20 de março de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140962981

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962981

01/04/2025, 11:35

Indeferida a petição inicial

24/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:46

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:52

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 18:40

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 11:42

Mov. [10] - Documento Analisado

24/10/2024, 11:30

Mov. [9] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 17:43

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 11:35

Sentença

•24/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0256983-53.2024.8.06.0001. Autor: ARIETE WEBER DOS SANTOS Réu: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Vistos e bem examinados, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO ajuizada por ARIETE WEBER DOS SANTOS em face de BANCO J. SAFRA S/A e SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A., todos devidamente e qualificados nos termos da peça vestibular de ID 117484899. Fora determinada à autora a comprovação do recolhimento das custas processuais (ID 117484892), sendo intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), tendo a mesma deixado transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão que dormita em ID 135091329 dos autos. É o suscito relato. Fundamento e Decido. De curial sabença que a falta de recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição, consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, independente da prévia intimação pessoal da parte. Com efeito, assim estabelece o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Diante do exposto DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, não obstante possa, a Autora, renovar o seu pedido mediante nova distribuição, caso não esteja precluso o prazo, o que faço fulcrado nos artigos 290 do Digesto Processual Civil. Publique-se e Intimem-se, e, proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 20 de março de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140962981

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140962981

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140962981

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [10] - Documento Analisado

Mov. [9] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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