Tutela Cautelar Antecedente 0215123-72.2024.8.06.0001 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0215123-72.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 21:29

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/05/2025, 21:29

Juntada de Certidão

02/05/2025, 21:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de THYCIANE LIMA PAIVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:11

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140754205

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0215123-72.2024.8.06.0001. REQUERENTE: FERNANDO VICENTE DA SILVA NETO REQUERIDO: SPRINGER CARRIER LTDA _ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação indenizatória, cumulado com tutela, ajuizada pelo Sr. FERNANDO VICENTE DA SILVA NETO em face da empresa MIDEA., ambas devidamente qualificadas nos autos. Após a prática de vários atos processuais, as partes litigantes, precisamente antes a sentença de mérito, celebraram o acordo que restou consignado no termo constante no ID 140700810. Este é, em suma, o que importa relatar. Passo a deliberar o que se segue. O acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, foi firmado sem vício aparente que o inquine de invalidade. Na verdade, não se vislumbra quaisquer causas impeditivas da transação realizada, como também não se vê no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Cumpre esclarecer que a advogada da parte autora, subscritor do acordo celebrado com a empresa requerida, Dra. THYCIANE LIMA PAIVA, inscrito na OAB/CE sob o nº 29786, conforme demonstra o documento registrado sob o ID 116447213, detém poderes especiais para transigir, firmar compromissos ou acordos. Dessa forma, resta evidenciada sua legitimidade para a celebração do acordo firmado nos autos. Assim, à luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO consignado no termo de ID 140700810, ao tempo em que declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Custas e Honorários conforme pactuado. Publique-se, registre-se e intime-se. Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140754205

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140754205

01/04/2025, 13:02

Homologada a Transação

20/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:52

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:28

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 14:21

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 13:02

Sentença

•20/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0215123-72.2024.8.06.0001. REQUERENTE: FERNANDO VICENTE DA SILVA NETO REQUERIDO: SPRINGER CARRIER LTDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Trata-se de ação indenizatória, cumulado com tutela, ajuizada pelo Sr. FERNANDO VICENTE DA SILVA NETO em face da empresa MIDEA., ambas devidamente qualificadas nos autos. Após a prática de vários atos processuais, as partes litigantes, precisamente antes a sentença de mérito, celebraram o acordo que restou consignado no termo constante no ID 140700810. Este é, em suma, o que importa relatar. Passo a deliberar o que se segue. O acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, foi firmado sem vício aparente que o inquine de invalidade. Na verdade, não se vislumbra quaisquer causas impeditivas da transação realizada, como também não se vê no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Cumpre esclarecer que a advogada da parte autora, subscritor do acordo celebrado com a empresa requerida, Dra. THYCIANE LIMA PAIVA, inscrito na OAB/CE sob o nº 29786, conforme demonstra o documento registrado sob o ID 116447213, detém poderes especiais para transigir, firmar compromissos ou acordos. Dessa forma, resta evidenciada sua legitimidade para a celebração do acordo firmado nos autos. Assim, à luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO consignado no termo de ID 140700810, ao tempo em que declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Custas e Honorários conforme pactuado. Publique-se, registre-se e intime-se. Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THYCIANE LIMA PAIVA em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140754205

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140754205

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140754205

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

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