Agravo em Recurso Especial 0235329-15.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Francisco Eduardo Torquato Scorsafava 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gades - Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Partes do Processo

SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES

CPF

Autor

DANIEL MEDEIROS DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ITALO THIAGO DE LEMOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO MONTE PALACIO

OAB/CE 11569·CPF·Representa: Autor

THOMAZ JOSE GOERSCH ACCIOLY

OAB/CE 35986·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101066/2026

10/02/2026, 19:06

Protocolizada Petição 101066/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 37772/2026 - AgRg

09/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0037772 - AgRg no AREsp 3060937 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/02/2026, 13:24

Não conhecido o recurso de SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 37772/2026 - AgRg no AREsp 3060937

03/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 37772/2026

20/01/2026, 21:51

Protocolizada Petição 37772/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/01/2026

20/01/2026, 21:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16506/2026

12/01/2026, 09:06

Protocolizada Petição 16506/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/01/2026

12/01/2026, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:51

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101066/2026

10/02/2026, 19:06

Protocolizada Petição 101066/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 37772/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:20

09/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0037772 - AgRg no AREsp 3060937 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/02/2026, 13:24

Não conhecido o recurso de SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 37772/2026 - AgRg no AREsp 3060937

03/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 37772/2026

20/01/2026, 21:51

Protocolizada Petição 37772/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/01/2026

20/01/2026, 21:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16506/2026

12/01/2026, 09:06

Protocolizada Petição 16506/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/01/2026

12/01/2026, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:35

Conheço do agravo de DANIEL MEDEIROS DE SIQUEIRA e ITALO THIAGO DE LEMOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES

19/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

24/10/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1031822/2025

24/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1031822/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2025, 09:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/10/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

06/10/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/10/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2025, 22:55

Determinada a distribuição do feito

03/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/09/2025, 16:35

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:29

-

•26/09/2025, 16:29

-

•26/09/2025, 16:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 16:29

Sentença

•26/09/2025, 16:28

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:29

-

•26/09/2025, 16:29

-

•26/09/2025, 16:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/09/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 16:29

Sentença

•26/09/2025, 16:28

-

•26/09/2025, 16:28