Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201462-23.2022.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 252.859,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198743339

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198743339

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198743339

06/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:36

Juntada de certidão

01/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA FERNANDES em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198743339

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198743339

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198743339

06/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:54

Despacho

•06/04/2026, 11:36

06/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:36

Juntada de certidão

01/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA FERNANDES em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:37

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184530237

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184530237

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184530237

25/11/2025, 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA FERNANDES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170992334

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 170992334

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170992334

11/09/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 07:54

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:07

Processo Reativado

03/09/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:19

Conclusos para decisão

29/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:04

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89283408

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89283408

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89283408

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: TEODOMIRO FERNANDES Requerido: ESTADO DO CEARA e outros D ESPACHO Diante do retorno dos autos da instância recursal, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública, requeiram o que entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 10 de julho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201462-23.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência, Fornecimento de medicamentos]

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89283408

11/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:06

Juntada de despacho

22/06/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201462-23.2022.8.06.0154. APELANTE: ESPÓLIO DE TEODOMIRO FERNANDES E MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS APELADO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Espólio de Teodomiro Fernandes e pela Advogada Maria da C

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEMOS NEGREIROS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:21

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2023. Documento: 71294439

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 71294439

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201462-23.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência, Fornecimento de medicamentos] Polo ativo: TEODOMIRO FERNANDES Polo passivo: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO D

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71294439

11/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 12:22

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de TEODOMIRO FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:37

Publicado Despacho em 11/07/2023. Documento: 63824685

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: TEODOMIRO FERNANDES Requerido: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201462-23.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência, Fornecimento de medicamentos] Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco)

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63824685

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63824685

07/07/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 18:18

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201462-23.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência, Fornecimento de medicamentos] Polo ativo: TEODOMIRO FERNANDES Polo passivo: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por TEODOMI

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:47

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

22/05/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:29

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:09

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:47

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980

02/12/2022, 16:04

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 02:25

Mov. [46] - Certidão emitida

01/12/2022, 01:00

Mov. [45] - Certidão emitida

01/12/2022, 01:00

Mov. [44] - Certidão emitida

30/11/2022, 16:52

Mov. [43] - Certidão emitida

30/11/2022, 16:52

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 2976

28/11/2022, 16:02

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2022, 11:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho

24/11/2022, 17:30

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01813008-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2022 09:07

24/11/2022, 12:55

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0459/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da contestação de fls. 95/110, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Maria da Conceição Lemos Negreiros (OAB 46689/CE)

24/11/2022, 12:20

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 2972

22/11/2022, 23:45

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da contestação de fls. 95/110, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

22/11/2022, 17:35

Mov. [35] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 20:56

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812858-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2022 19:16

21/11/2022, 19:31

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 02:40

Mov. [32] - Certidão emitida

18/11/2022, 15:04

Mov. [31] - Certidão emitida

18/11/2022, 15:04

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 14:38

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 16:30

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812594-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/11/2022 08:34

16/11/2022, 12:52

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 23:34

Mov. [26] - Certidão emitida

21/10/2022, 01:17

Mov. [25] - Certidão emitida

21/10/2022, 01:17

Mov. [24] - Certidão emitida

21/10/2022, 01:17

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0402/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da contestação de pgs. 62-73, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Maria da Conceição Lemos Negreiros (OAB 46689/CE)

19/10/2022, 16:24

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

14/10/2022, 00:14

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca da contestação de pgs. 62-73, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

13/10/2022, 21:03

Mov. [20] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 15:04

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811104-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2022 14:37

13/10/2022, 15:00

Mov. [18] - Certidão emitida

11/10/2022, 08:28

Mov. [17] - Documento

11/10/2022, 08:28

Mov. [16] - Documento

11/10/2022, 08:25

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:43

Mov. [14] - Certidão emitida

10/10/2022, 17:13

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/006824-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

10/10/2022, 16:06

Mov. [12] - Documento

10/10/2022, 16:01

Mov. [11] - Expedição de Carta

10/10/2022, 15:48

Mov. [10] - Certidão emitida

10/10/2022, 15:10

Mov. [9] - Certidão emitida

10/10/2022, 15:10

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 15:03

Mov. [7] - Concluso para Despacho

01/10/2022, 06:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01810566-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 16:23

30/09/2022, 16:48

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937

29/09/2022, 05:05

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 02:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 14:32

Mov. [2] - Conclusão

26/09/2022, 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2022, 09:49

Decisão

•25/11/2025, 12:40

Despacho

•29/08/2025, 19:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 11:57

Despacho

•10/07/2024, 17:42

Decisão

•25/04/2024, 11:27

Despacho

•05/03/2024, 17:25

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 17:39

Despacho

•07/12/2023, 10:32

Sentença

•22/11/2023, 12:22

Despacho

•07/07/2023, 18:04

Embargos de Declaração

•06/07/2023, 18:18

Embargos de Declaração

•06/07/2023, 18:15

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/05/2026, 09:54

Despacho

•06/04/2026, 11:36

Decisão

•25/11/2025, 12:40

Despacho

•29/08/2025, 19:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 11:57

Despacho

•10/07/2024, 17:42

Decisão

•25/04/2024, 11:27

Despacho

•05/03/2024, 17:25

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 17:39

Despacho

•07/12/2023, 10:32

Sentença

•22/11/2023, 12:22

Despacho

•07/07/2023, 18:04

Embargos de Declaração

•06/07/2023, 18:18

Embargos de Declaração

•06/07/2023, 18:15

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 17:47

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 17:47

Sentença

•22/05/2023, 18:39

Despacho

•17/02/2023, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 21:03

Documentos Diversos

•10/10/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 14:32