Execução de Título Extrajudicial 0020287-94.2016.8.06.0158 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0020287-94.2016.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/05/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:19

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:53

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152294407

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152294407

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152294407

25/04/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 15:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:09

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130686238

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130686238

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130686238

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO DE LIMA MAIA REU: CARLOS ZARA DE LIMA SENTENÇA I - RELATÓRIO - Dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. II - FUNDAMENTO E DECIDO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0020287-94.2016.8.06.0158 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Cheque] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que tramita pelo rito dos Juizados Especiais. Realizado acordo em audiência, o exequente informou o descumprimento pelo executado. Este juízo determinou a penhora de bens, a qual restou infrutífera (SISBAJUD - ID's 25959667 e 78346616). A pesquisa RENAJUD também não localizou bens (ID 125934881). Instado a se manifestar, o executado não indicou bens passiveis de penhora. O art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95 afirma que: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifei)." O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda hipótese do artigo acima citado, porquanto inexistentes bens penhoráveis. III - DISPOSITIVO À LUZ DO EXPOSTO, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Russas/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em atuação pelo NPR

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130686238

13/01/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:56

—

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152294407

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152294407

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152294407

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO ALBINO FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130686238

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130686238

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130686238

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130686238

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(26)