Execução Fiscal 0003774-51.2015.8.06.0040 - TJCE

Execução Fiscal 0003774-51.2015.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 143303037

03/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:48

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE IRISMAR PINTO e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0003774-51.2015.8.06.0040 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. No Id. 112582806, a parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão da quitação do débito objeto da ação. É o breve RELATO. DECIDO. DIANTE DO EXPOSTO, diante da satisfação integral da obrigação, determino EXTINGO a presente execução nos termos do ART. 924, II, do CPC. Caso haja algum ato constritivo ou gravame pendente, adotem-se as medidas necessárias à sua desconstituição. Eventuais custas adicionais pelo(a) executado(a), haja vista o princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ante a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado deve ser imediato, razão pela qual, após a realização das diligências cabíveis, ARQUIVE-SE com baixa no PJE. Expedientes necessários. Assaré/CE, 28 de março de 2025. Luis Savio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO l.a.v.l.

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 143303037

02/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 30/03/2025

01/04/2025, 14:02

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 143303037

01/04/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 20:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:51

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 21:46

Despacho

•25/08/2024, 20:44

—

Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 143303037

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 143303037

Transitado em Julgado em 30/03/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 143303037

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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