Reintegração / Manutenção de Posse 0228976-51.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.032,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

MYLENE DE FATIMA FREIXEDELO

CPF

Autor

ARNALDO PAULA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON JANSEN CASTRO

OAB/CE 41189·CPF·Representa: Autor

ARNON CARVALHO VIANA

OAB/CE 46660·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA MARIA CARVALHO VIANA

OAB/CE 5509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201154608

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201154608

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201154608

05/05/2026, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 12:34

Juntada de despacho

20/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2026, 14:05

Alterado o assunto processual

19/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão

18/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CARVALHO VIANA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(185)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201154608

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201154608

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201154608

05/05/2026, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:56

Petição

•12/05/2026, 09:05

23/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 12:34

Juntada de despacho

20/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2026, 14:05

Alterado o assunto processual

19/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão

18/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CARVALHO VIANA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 11:11

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2025. Documento: 183364848

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183364848

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183364848

24/11/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CARVALHO VIANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:08

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2025, 10:01

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 175518673

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 175518673

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175518673

01/10/2025, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de MYLENE DE FATIMA FREIXEDELO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:28

Decorrido prazo de ARNALDO PAULA VIANA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de ARNALDO PAULA VIANA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:14

Decorrido prazo de MYLENE DE FATIMA FREIXEDELO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 16:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/06/2025, 16:24

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 159846304

13/06/2025, 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 160082708

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159846304

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160082708

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160082708

11/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159846304

11/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de MYLENE DE FATIMA FREIXEDELO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:36

Publicado Despacho em 23/05/2025. Documento: 155456469

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155456469

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155456469

21/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de ARNALDO PAULA VIANA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de diligência

02/05/2025, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CARVALHO VIANA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ARNON CARVALHO VIANA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 09:08

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138906720

03/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MYLENE DE FATIMA FREIXEDELO REU: ARNALDO PAULA VIANA Considerando a petição de ID 125959153, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0228976-51.2024.8.06.0001 intime-se a parte autora. Consoante a decisão de ID 116547445, designo Audiência de Instrução para o dia 11/06/2025 às 15h00 horas, a se realizar em formato presencial no Gabinete da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, sala 403, nível 4, Setor Azul, Fórum Clóvis Beviláqua, endereço em epígrafe. Intimem-se para comparecimento as partes e seus advogados, cabendo a estes as intimações das testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138906720

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138906720

01/04/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

14/03/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 17:24

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:52

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:12

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 01:36

Mov. [98] - Documento Analisado

03/11/2024, 14:17

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

30/10/2024, 14:29

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406953-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 14:21

29/10/2024, 14:46

Mov. [95] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 16:05

Mov. [94] - Concluso para Despacho

02/10/2024, 15:58

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 18:30

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342696-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/09/2024 11:35

26/09/2024, 11:47

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 01:38

Mov. [90] - Encerrar análise

25/09/2024, 15:33

Mov. [89] - Documento Analisado

25/09/2024, 15:33

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338213-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 16:16

24/09/2024, 16:21

Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 18/09/2024 atraves da guia n 001.1583903-69 no valor de 559,27

18/09/2024, 08:05

Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/09/2024 atraves da guia n 001.1575738-26 no valor de 718,00

17/09/2024, 16:09

Mov. [85] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 12:10

Mov. [84] - Concluso para Despacho

04/09/2024, 15:23

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298411-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 14:34

04/09/2024, 14:41

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

03/09/2024, 18:37

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 11:40

Mov. [80] - Documento Analisado

02/09/2024, 08:49

Mov. [79] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte reconvinte, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze), se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 317/330 Expediente necessario.

22/08/2024, 09:17

Mov. [78] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 15:39

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270577-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 14:06

21/08/2024, 14:28

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 19:47

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 16/08/2024 atraves da guia n 001.1583901-05 no valor de 559,29

16/08/2024, 18:08

Mov. [74] - Encerrar análise

12/08/2024, 16:22

Mov. [73] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 16:22

Mov. [72] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/08/2024 atraves da guia n 001.1575737-45 no valor de 718,03

07/08/2024, 16:09

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222462-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 15:10

29/07/2024, 15:30

Mov. [70] - Encerrar análise

18/07/2024, 15:30

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

18/07/2024, 15:29

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200778-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/07/2024 14:31

18/07/2024, 14:35

Mov. [67] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 18/07/2024 atraves da guia n 001.1583900-16 no valor de 559,29

18/07/2024, 08:11

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 09:05

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 01:41

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

08/07/2024, 17:09

Mov. [63] - Documento Analisado

08/07/2024, 16:48

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02167511-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 17:21

03/07/2024, 17:44

Mov. [61] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/07/2024 atraves da guia n 001.1575735-83 no valor de 718,03

02/07/2024, 08:25

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

24/06/2024, 16:59

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02143897-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 15:58

24/06/2024, 16:18

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 15:40

Mov. [57] - Conclusão

18/06/2024, 14:28

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02130991-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/06/2024 13:32

18/06/2024, 13:58

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128747-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 17:05

17/06/2024, 17:21

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02096262-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 16:12

03/06/2024, 16:30

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 31/05/2024 atraves da guia n 001.1583899-48 no valor de 559,29

31/05/2024, 16:05

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 19:39

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 01:40

Mov. [50] - Documento Analisado

27/05/2024, 17:23

Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1583903-69 - Custas Excepcional - Inicial: Arnaldo Paula Viana

27/05/2024, 17:15

Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1583901-05 - Custas Excepcional - Inicial: Arnaldo Paula Viana

27/05/2024, 17:15

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1583900-16 - Custas Excepcional - Inicial: Arnaldo Paula Viana

27/05/2024, 17:14

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1583899-48 - Custas Excepcional - Inicial: Arnaldo Paula Viana

27/05/2024, 17:14

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

24/05/2024, 19:46

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

24/05/2024, 17:22

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 01:36

Mov. [42] - Documento Analisado

22/05/2024, 17:18

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

22/05/2024, 14:25

Mov. [40] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 17:30

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/05/2024, 14:41

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/05/2024, 18:46

Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/05/2024, 18:45

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02051913-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 16:35

13/05/2024, 16:56

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02051750-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 16:06

13/05/2024, 16:11

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 15:30

Mov. [33] - Encerrar análise

13/05/2024, 15:17

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/05/2024, 14:29

Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/05/2024, 14:29

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

08/05/2024, 19:41

Mov. [29] - Conclusão

08/05/2024, 17:40

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300

07/05/2024, 20:35

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02039884-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 16:35

07/05/2024, 16:51

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 01:41

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/087343-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2024 Local: Oficial de justica - Jose Edmilson Silva de Paula

06/05/2024, 16:33

Mov. [24] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 15:49

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/086064-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

06/05/2024, 15:48

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02036216-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 15:06

06/05/2024, 15:13

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 01:40

Mov. [20] - Conclusão

05/05/2024, 20:18

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

03/05/2024, 18:32

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033452-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2024 17:11

03/05/2024, 17:28

Mov. [17] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 15:37

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/05/2024, 09:18

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/05/2024 atraves da guia n 001.1575734-00 no valor de 718,03

02/05/2024, 18:05

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030579-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 17:00

02/05/2024, 17:15

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029778-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 14:33

02/05/2024, 14:54

Mov. [12] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 5 parcelas: 1 parcela com vencimento em 01/06/2024 no valor de R$ 718,03 e ultima parcela com vencimento em 01/10/2024 no valor de R$ 718,00

02/05/2024, 14:47

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1575738-26 - Custas Iniciais

02/05/2024, 14:47

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1575737-45 - Custas Iniciais

02/05/2024, 14:46

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1575736-64 - Custas Iniciais

02/05/2024, 14:46

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1575735-83 - Custas Iniciais

02/05/2024, 14:46

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1575734-00 - Custas Iniciais

02/05/2024, 14:46

Mov. [6] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2024, 11:33

Mov. [5] - Conclusão

30/04/2024, 16:37

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026961-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/04/2024 16:05

30/04/2024, 16:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 14:13

Mov. [2] - Conclusão

30/04/2024, 00:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2024, 00:36

Decisão

•24/04/2026, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 08:33

Despacho

•09/02/2026, 17:09

Despacho

•27/01/2026, 08:41

Despacho

•19/01/2026, 10:56

Despacho

•17/12/2025, 16:13

Intimação da Sentença

•24/11/2025, 16:18

Sentença

•15/11/2025, 13:02

Embargos Infringentes

•07/10/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 10:40

Sentença

•26/09/2025, 15:46

Despacho

•11/06/2025, 16:55

Despacho

•11/06/2025, 16:55

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/05/2026, 11:56

Petição

•12/05/2026, 09:05

Decisão

•24/04/2026, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 08:33

Despacho

•09/02/2026, 17:09

Despacho

•27/01/2026, 08:41

Despacho

•19/01/2026, 10:56

Despacho

•17/12/2025, 16:13

Intimação da Sentença

•24/11/2025, 16:18

Sentença

•15/11/2025, 13:02

Embargos Infringentes

•07/10/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 10:40

Sentença

•26/09/2025, 15:46

Despacho

•11/06/2025, 16:55

Despacho

•11/06/2025, 16:55

Despacho

•11/06/2025, 14:08

Despacho

•11/06/2025, 14:08

Despacho

•04/06/2025, 16:45

Despacho

•21/05/2025, 10:08

Despacho

•21/05/2025, 10:08

Despacho

•14/03/2025, 14:19

Interlocutória

•21/10/2024, 16:05

Interlocutória

•10/09/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 15:40

Interlocutória

•16/05/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 15:30

Interlocutória

•06/05/2024, 15:49

Interlocutória

•03/05/2024, 15:37

Interlocutória

•02/05/2024, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 14:13