Procedimento Comum Cível 0052069-07.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MIGUEL MOTA PIRES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MIGUEL MOTA PIRES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de arquivamento

27/02/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:50

Juntada de Alvará

27/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de GABRIEL TORQUATO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191614217

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191614217

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191614217

05/02/2026, 10:49

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de GABRIEL TORQUATO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 189362954

26/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 11:21

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de MIGUEL MOTA PIRES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:16

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão de arquivamento

27/02/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:50

Juntada de Alvará

27/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:48

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de GABRIEL TORQUATO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191614217

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 191614217

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191614217

05/02/2026, 10:49

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de GABRIEL TORQUATO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 189362954

26/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 11:21

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de MIGUEL MOTA PIRES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de Enel em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189362954

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189362954

22/01/2026, 14:15

Homologada a Transação

22/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:40

Publicado Sentença em 01/12/2025. Documento: 183712734

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183712734

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183712734

27/11/2025, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2025, 09:13

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de GABRIEL TORQUATO DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de GABRIEL TORQUATO DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:20

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 175671559

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 175671559

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175671559

01/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 16:59

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 171728308

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171728308

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171728308

12/09/2025, 08:17

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de Enel em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de MIGUEL MOTA PIRES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:46

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144414723

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (85) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0052069-07.2021.8.06.0171 Parte Promovente: MIGUEL MOTA PIRES Parte Promovida: Enel DESPACHO Devidamente intimadas para indicar as provas que pretendiam produzir, a parte autora não se manifestou (conforme certificado no id 107772765) e a parte ré juntou a petição de id 107772764, sem pedido de novas provas. O Código de Processo Civil, em seu artigo 355, inciso I, concede ao Juízo a faculdade de julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção de outras provas. No mesmo sentido, o art. 370 determina que caberá ao Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, com fulcro no art. 355, I do CPC. Intimem-se as partes para tomarem ciência, desta decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144414723

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144414723

01/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:10

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:18

Mov. [34] - Concluso para Despacho

31/07/2023, 16:50

Mov. [33] - Certidão emitida

31/07/2023, 16:49

Mov. [32] - Certidão emitida | Visto em inspecao anual (Portaria 010/2023 Dje 02/05/2023) CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo fixado as fls. 99 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

15/06/2023, 15:40

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

14/02/2023, 16:44

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01801347-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2023 16:03

14/02/2023, 16:36

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005

28/01/2023, 09:46

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2023 Teor do ato: Vistos em Inspecao Anual. Cumpra-se o item 10 do Despacho de fl. 15. Advogados(s): Gabriel Torquato de Oliveira (OAB 43446/CE), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

24/01/2023, 02:45

Mov. [27] - Certidão emitida

23/01/2023, 16:19

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Cumpra-se o item 10 do Despacho de fl. 15.

23/09/2022, 10:59

Mov. [25] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 12:52

Mov. [24] - Certidão emitida

22/09/2022, 12:51

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

10/05/2022, 00:37

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 02:20

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 16:09

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

05/05/2022, 16:07

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01804596-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/05/2022 18:10

04/05/2022, 18:22

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 15:26

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

12/04/2022, 09:12

Mov. [16] - Documento

12/04/2022, 09:10

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

12/04/2022, 09:09

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

12/04/2022, 09:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01803761-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 18:30

11/04/2022, 18:56

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2022, 01:21

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757

17/12/2021, 23:01

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 11:59

Mov. [9] - Certidão emitida

16/12/2021, 08:11

Mov. [8] - Certidão emitida

16/12/2021, 07:13

Mov. [7] - Expedição de Carta

16/12/2021, 07:05

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 07:01

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 14:19

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/04/2022 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

15/12/2021, 14:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 10:55

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2021, 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2021, 09:49

Sentença

•22/01/2026, 11:30

Sentença

•27/11/2025, 09:13

Sentença

•27/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 08:17

Sentença

•09/09/2025, 17:46

Despacho

•01/04/2025, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:09

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 07:01

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 10:55