Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0286526382023806000120260304182659
04/03/2026, 18:26
Decorrido prazo de MARIELSON MENDES COSTA em 04/03/2026 para recurso
04/03/2026, 18:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168708/2026
02/03/2026, 10:51
Protocolizada Petição 168708/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 10:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026 Petição Nº 1774/2026 - RE no AgRg no
26/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0001774 - RE no AgRg no AREsp 3060570 - Publicação prevista para 26/02/2026
23/02/2026, 19:50
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
23/02/2026, 19:50
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 19/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ apresentar resposta à petição n. 1774/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 742.
20/02/2026, 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente)
13/02/2026, 17:21
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 34106/2026
19/01/2026, 18:21
Protocolizada Petição 34106/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/01/2026
19/01/2026, 18:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/01/2026 Petição Nº 1774/2026 -
14/01/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/01/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1774/2026. Publicação prevista para 14/01/2026)
12/01/2026, 12:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/02/2026, 19:50
EMENTA / ACORDÃO
•16/12/2025, 12:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026 Petição Nº 1774/2026 - RE no AgRg no
26/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0001774 - RE no AgRg no AREsp 3060570 - Publicação prevista para 26/02/2026
23/02/2026, 19:50
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
23/02/2026, 19:50
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 19/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ apresentar resposta à petição n. 1774/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 742.
20/02/2026, 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente)
13/02/2026, 17:21
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 34106/2026
19/01/2026, 18:21
Protocolizada Petição 34106/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/01/2026
19/01/2026, 18:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/01/2026 Petição Nº 1774/2026 -
14/01/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/01/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1774/2026. Publicação prevista para 14/01/2026)
12/01/2026, 12:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
12/01/2026, 11:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
12/01/2026, 11:43
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
09/01/2026, 19:00
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1774/2026
06/01/2026, 10:21
Protocolizada Petição 1774/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/01/2026
06/01/2026, 10:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1239103/2025
18/12/2025, 13:21
Protocolizada Petição 1239103/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1149959 - AgRg no AREsp 3060570 - Publicação prevista para 18/12/2025
16/12/2025, 12:30
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
11/12/2025, 08:27
Conhecido o recurso de MARIELSON MENDES COSTA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1149959/2025 - AgRg no AREsp 3060570
09/12/2025, 14:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
25/11/2025, 18:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1149959/2025
25/11/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1149959/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/11/2025
25/11/2025, 17:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132351/2025
19/11/2025, 12:41
Protocolizada Petição 1132351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025
19/11/2025, 12:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025
19/11/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025
17/11/2025, 15:40
Não conhecido o recurso de MARIELSON MENDES COSTA
17/11/2025, 15:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
10/11/2025, 11:46
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1091807/2025
10/11/2025, 11:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/11/2025, 11:25
Protocolizada Petição 1091807/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025
10/11/2025, 11:08
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
30/10/2025, 12:01
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/10/2025, 12:01
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
30/10/2025, 11:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025
15/10/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/10/2025, 01:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 18:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 18:34
Determinada a distribuição do feito
13/10/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025
13/10/2025, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/09/2025, 11:12
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/09/2025, 10:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
25/09/2025, 05:38
DECISÃO TERMINATIVA
•17/11/2025, 15:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/10/2025, 17:50
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/09/2025, 00:33
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/09/2025, 00:33
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/09/2025, 00:33
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial