Procedimento Comum Cível 0875008-17.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0875008-17.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:28

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142400907

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0875008-17.2014.8.06.0001. AUTOR: JOSE FERNANDES FILHO REU: DECOR HOUSE ACABAMENTOS LTDA, BALNEARIO PICARRAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Protesto Indevido de Título] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada movida por José Fernandes Filho contra Decor House Acabamentos Ltda. Em despacho de Id nº 117129338 foi determinado que o advogado da parte autora se habilitasse na carta precatória indicada no documento de p. 128, acompanhando-a diretamente no juízo deprecado, inclusive quanto ao recolhimento de eventuais custas e à juntada de documentos requeridos, e se manifestasse a cada 6 meses sobre o andamento da carta para citação do réu, sob pena de presunção de abandono ou desinteresse na causa. Em Id nº. 117129343 informou a parte autora de sua habilitação e recolhimento das custas. Em seguida, por meio do Id nº 124615601, pede a extinção do processo, nos termos do artigo 485, VIII do CPC e requer levantamento dos valores correspondentes à caução prestada. Consta nos autos o recolhimento de duas custas intermediárias, entretanto, até a presente data, não houve o recolhimento das custas iniciais. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação do autor, como declaração expressa de desistência, sem formação da relação processual, desnecessária a anuência do requerido. Homologo a desistência, o que faço por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, extingo o feito, conforme art. 485, VIII do CPC. Condiciono o levantamento da caução ao pagamento das custas processuais pendentes de pagamento, ao encargo da parte autora, nos termos do artigo 90 do CPC. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após trânsito julgado, arquivem-se os autos com baixa. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0875008-17.2014.8.06.0001. AUTOR: JOSE FERNANDES FILHO REU: DECOR HOUSE ACABAMENTOS LTDA, BALNEARIO PICARRAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Protesto Indevido de Título] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada movida por José Fernandes Filho contra Decor House Acabamentos Ltda. Em despacho de Id nº 117129338 foi determinado que o advogado da parte autora se habilitasse na carta precatória indicada no documento de p. 128, acompanhando-a diretamente no juízo deprecado, inclusive quanto ao recolhimento de eventuais custas e à juntada de documentos requeridos, e se manifestasse a cada 6 meses sobre o andamento da carta para citação do réu, sob pena de presunção de abandono ou desinteresse na causa. Em Id nº. 117129343 informou a parte autora de sua habilitação e recolhimento das custas. Em seguida, por meio do Id nº 124615601, pede a extinção do processo, nos termos do artigo 485, VIII do CPC e requer levantamento dos valores correspondentes à caução prestada. Consta nos autos o recolhimento de duas custas intermediárias, entretanto, até a presente data, não houve o recolhimento das custas iniciais. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação do autor, como declaração expressa de desistência, sem formação da relação processual, desnecessária a anuência do requerido. Homologo a desistência, o que faço por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, extingo o feito, conforme art. 485, VIII do CPC. Condiciono o levantamento da caução ao pagamento das custas processuais pendentes de pagamento, ao encargo da parte autora, nos termos do artigo 90 do CPC. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após trânsito julgado, arquivem-se os autos com baixa. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142400907

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142400907

01/04/2025, 14:15

Extinto o processo por desistência

26/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:27

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:29

Mov. [124] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 16:13

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/07/2024, 17:12

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

19/06/2024, 08:17

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01985675-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 17:15

10/04/2024, 17:37

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

09/04/2024, 23:20

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 11:41

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0875008-17.2014.8.06.0001. AUTOR: JOSE FERNANDES FILHO REU: DECOR HOUSE ACABAMENTOS LTDA, BALNEARIO PICARRAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Protesto Indevido de Título] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada movida por José Fernandes Filho contra Decor House Acabamentos Ltda. Em despacho de Id nº 117129338 foi determinado que o advogado da parte autora se habilitasse na carta precatória indicada no documento de p. 128, acompanhando-a diretamente no juízo deprecado, inclusive quanto ao recolhimento de eventuais custas e à juntada de documentos requeridos, e se manifestasse a cada 6 meses sobre o andamento da carta para citação do réu, sob pena de presunção de abandono ou desinteresse na causa. Em Id nº. 117129343 informou a parte autora de sua habilitação e recolhimento das custas. Em seguida, por meio do Id nº 124615601, pede a extinção do processo, nos termos do artigo 485, VIII do CPC e requer levantamento dos valores correspondentes à caução prestada. Consta nos autos o recolhimento de duas custas intermediárias, entretanto, até a presente data, não houve o recolhimento das custas iniciais. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação do autor, como declaração expressa de desistência, sem formação da relação processual, desnecessária a anuência do requerido. Homologo a desistência, o que faço por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, extingo o feito, conforme art. 485, VIII do CPC. Condiciono o levantamento da caução ao pagamento das custas processuais pendentes de pagamento, ao encargo da parte autora, nos termos do artigo 90 do CPC. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após trânsito julgado, arquivem-se os autos com baixa. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

02/04/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142400907

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142400907

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142400907

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [124] - Concluso para Despacho

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01985675-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 17:15

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(18)