Procedimento Comum Cível 0160563-93.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 104.334,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Airton Albuquerque Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

MARIA JOSE FREIRE DE AZEVEDO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 201002456

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 201002456

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201002456

07/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 190625828

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 190625828

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190625828

19/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:09

Todas as movimentações(231)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 201002456

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 201002456

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201002456

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:50

Despacho

•30/01/2026, 17:09

07/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:24

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 190625828

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 190625828

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190625828

19/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação

30/01/2026, 08:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:36

Processo Reativado

22/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 01:34

Juntada de decisão

04/09/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025, 16:02

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:51

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144534469

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0160563-93.2018.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: MARIA JOSE FREIRE DE AZEVEDO REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Cls. Proferidas a sentença ID 130591102 e a que a integrou ID 135148326, a parte autora interpôs recurso de apelação ID 138258671. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se o banco promovido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, não interpondo a parte promovida/apelada apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §§ 2º e 3º, CPC). Exp. Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144534469

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144534469

01/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 11:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:22

Mov. [193] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/12/2024, 14:18

Mov. [192] - Conclusão

06/11/2024, 07:55

Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 16:14

Mov. [190] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/11/2024, 16:14

Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0479/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419

23/10/2024, 18:11

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419

23/10/2024, 18:08

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0479/2024 Teor do ato: Cls. Amparado no art. 1.023, 2, do NCPC, intime-se o embargado Banco Bradesco S/A para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 557/560. Exp. Nec. Maria Jose Freire de Azevedo

22/10/2024, 06:35

Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 01:35

Mov. [185] - Documento Analisado

21/10/2024, 15:58

Mov. [184] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Amparado no art. 1.023, 2, do NCPC, intime-se o embargado Banco Bradesco S/A para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 557/560. Exp. Nec.

21/10/2024, 15:58

Mov. [183] - Conclusão

09/10/2024, 07:44

Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366442-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/10/2024 17:54

08/10/2024, 17:59

Mov. [181] - Entranhado | Entranhado o processo 0160563-93.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

08/10/2024, 17:58

Mov. [180] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

08/10/2024, 17:58

Mov. [179] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/10/2024, 01:02

Mov. [178] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

26/09/2024, 14:22

Mov. [177] - Documento

26/09/2024, 14:22

Mov. [176] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

26/09/2024, 14:22

Mov. [175] - Documento

26/09/2024, 14:21

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 18:33

Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 01:41

Mov. [172] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/09/2024, 13:45

Mov. [171] - Documento Analisado

23/09/2024, 13:45

Mov. [170] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 11:43

Mov. [169] - Conclusão

13/09/2024, 10:27

Mov. [168] - Petição juntada ao processo

12/09/2024, 16:47

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02315441-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 16:01

12/09/2024, 16:25

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:33

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:31

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02308283-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 10/09/2024 00:39

10/09/2024, 00:45

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0399/2024 Teor do ato: Cls. Fale a parte exequente sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca acostada as fls. 515/533 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec. Maria Jose Freire de Azevedo

09/09/2024, 06:34

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2024 Teor do ato: Cls. Fale a parte exequente sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca acostada as fls. 515/533 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec. Advogados(s): Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE)

09/09/2024, 01:40

Mov. [161] - Documento Analisado

08/09/2024, 13:56

Mov. [160] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Fale a parte exequente sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca acostada as fls. 515/533 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec.

08/09/2024, 13:56

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268221-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 15:47

20/08/2024, 15:58

Mov. [158] - Conclusão

01/08/2024, 09:38

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208496-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 09:50

23/07/2024, 10:13

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 19:19

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 19:15

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 06:34

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 01:43

Mov. [152] - Documento Analisado

04/07/2024, 16:33

Mov. [151] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 16:32

Mov. [150] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 15:46

Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/06/2024, 03:38

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02134156-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/06/2024 14:15

19/06/2024, 14:21

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/06/2024, 17:18

Mov. [146] - Documento Analisado

12/06/2024, 17:17

Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 13:40

Mov. [144] - Concluso para Despacho

29/05/2024, 11:54

Mov. [143] - Trânsito em julgado | conforme certidao a fl. 477

29/05/2024, 11:54

Mov. [142] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

28/05/2024, 15:36

Mov. [141] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/06/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

28/05/2024, 15:36

Mov. [140] - Petição juntada ao processo

24/04/2024, 09:24

Mov. [139] - Ofício

24/04/2024, 06:26

Mov. [138] - Recurso Eletrônico

22/06/2022, 12:17

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

22/06/2022, 12:15

Mov. [136] - Encerrar análise

22/06/2022, 12:14

Mov. [135] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

16/05/2022, 22:53

Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/05/2022, 04:31

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02088320-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/05/2022 10:35

15/05/2022, 10:52

Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/05/2022, 18:33

Mov. [131] - Documento Analisado

05/05/2022, 17:14

Mov. [130] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 12:13

Mov. [129] - Conclusão

04/05/2022, 10:25

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02061093-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/05/2022 10:08

04/05/2022, 10:18

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/04/2022, 11:45

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820

07/04/2022, 19:03

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 13:32

Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/04/2022, 12:47

Mov. [123] - Documento Analisado

06/04/2022, 12:46

Mov. [122] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 15:23

Mov. [121] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/02/2022, 12:04

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)

17/02/2022, 12:04

Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/02/2022, 16:39

Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)

16/02/2022, 16:39

Mov. [117] - Certidão emitida

31/01/2022, 05:39

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

21/01/2022, 08:58

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01824286-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2022 19:04

20/01/2022, 19:20

Mov. [114] - Concluso para Despacho

18/01/2022, 16:29

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01819086-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2022 16:21

18/01/2022, 16:26

Mov. [112] - Certidão emitida

18/01/2022, 11:10

Mov. [111] - Encerrar análise

18/01/2022, 10:01

Mov. [110] - Expedição de Carta

18/01/2022, 10:00

Mov. [109] - Certidão emitida

10/01/2022, 11:33

Mov. [108] - Documento Analisado

10/01/2022, 10:07

Mov. [107] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora, tanto pessoalmente como por meio da Defensoria Publica, para que junte aos autos o comprovante de rendimentos atualizado, conforme solicitado pela parte promovida a fl. 258. Exp. Nec.

17/12/2021, 12:53

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

22/10/2021, 11:44

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02388304-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2021 09:46

22/10/2021, 10:17

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2021, 12:58

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02256606-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2021 12:12

20/08/2021, 12:45

Mov. [102] - Certidão emitida

29/05/2021, 12:39

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 19:33

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

20/05/2021, 09:47

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02063887-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2021 18:14

19/05/2021, 18:34

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 06:34

Mov. [97] - Certidão emitida

18/05/2021, 17:21

Mov. [96] - Documento Analisado

18/05/2021, 13:53

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 11:02

Mov. [94] - Conclusão

11/01/2021, 12:57

Mov. [93] - Decurso de Prazo

11/01/2021, 10:57

Mov. [92] - Certidão emitida

11/01/2021, 10:54

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/08/2020, 00:14

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2020 Data da Publicacao: 30/04/2020 Numero do Diario: 2364

29/04/2020, 20:25

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 09:34

Mov. [88] - Certidão emitida

27/04/2020, 18:02

Mov. [87] - Decurso de Prazo

23/04/2020, 06:03

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 18:01

Mov. [85] - Concluso para Despacho

15/04/2020, 12:28

Mov. [84] - Ofício

15/04/2020, 11:48

Mov. [83] - Ofício

15/04/2020, 11:46

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/04/2020, 01:19

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:14

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2020 Data da Publicacao: 17/01/2020 Numero do Diario: 2299

20/01/2020, 05:17

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0011/2020 Teor do ato: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a peticao e documentos de p.219/222, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE)

15/01/2020, 09:29

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

10/12/2019, 10:43

Mov. [77] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a peticao e documentos de p.219/222, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

10/12/2019, 10:42

Mov. [76] - Concluso para Despacho

10/12/2019, 10:36

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2019 Data da Disponibilizacao: 27/11/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275 Pagina: 247/250

29/11/2019, 10:37

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 12:48

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01697363-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2019 10:47

25/11/2019, 12:04

Mov. [72] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00822687-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/11/2019 16:41

19/11/2019, 13:11

Mov. [71] - Certidão emitida

13/11/2019, 17:28

Mov. [70] - Documento

13/11/2019, 17:28

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/267111-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2019 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

11/11/2019, 14:07

Mov. [68] - Certidão emitida

08/11/2019, 09:34

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 13:44

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

31/10/2019, 11:45

Mov. [65] - Ofício

31/10/2019, 11:31

Mov. [64] - Ofício

31/10/2019, 11:30

Mov. [63] - Conclusão

08/10/2019, 14:00

Mov. [62] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00820228-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 04/10/2019 14:13

07/10/2019, 14:13

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote

01/10/2019, 08:33

Mov. [60] - Certidão emitida

05/09/2019, 19:15

Mov. [59] - Documento

05/09/2019, 19:15

Mov. [58] - Documento

05/09/2019, 19:10

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/206290-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2019 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao

30/08/2019, 18:04

Mov. [56] - Expedição de Ofício

29/08/2019, 12:23

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 16:13

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2019, 09:49

Mov. [53] - Decurso de Prazo

07/08/2019, 09:22

Mov. [52] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768677505BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Maria Jose Freire de Azevedo

24/06/2019, 10:28

Mov. [51] - Certidão emitida

24/06/2019, 09:42

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

24/06/2019, 09:42

Mov. [49] - Certidão emitida

14/06/2019, 08:29

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0215/2019 Data da Disponibilizacao: 10/06/2019 Data da Publicacao: 11/06/2019 Numero do Diario: 2157 Pagina: 290

12/06/2019, 11:10

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 11:24

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

07/06/2019, 10:38

Mov. [45] - Expedição de Carta

06/06/2019, 17:59

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01318035-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2019 12:12

04/06/2019, 15:52

Mov. [43] - Certidão emitida

03/06/2019, 11:40

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2019, 11:53

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

27/05/2019, 10:06

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01296355-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/05/2019 10:37

26/05/2019, 11:05

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

13/05/2019, 13:38

Mov. [38] - Certidão emitida

13/05/2019, 13:36

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01251785-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2019 12:48

07/05/2019, 13:03

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

30/04/2019, 11:22

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231840-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 11:49

26/04/2019, 20:23

Mov. [34] - Conclusão

02/04/2019, 15:01

Mov. [33] - Certidão emitida

27/02/2019, 11:19

Mov. [32] - Documento

27/02/2019, 11:19

Mov. [31] - Documento

27/02/2019, 11:15

Mov. [30] - Certidão emitida

23/02/2019, 09:12

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 257

18/02/2019, 14:14

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/037228-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2019 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

14/02/2019, 19:31

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2019, 11:12

Mov. [26] - Certidão emitida

13/02/2019, 14:11

Mov. [25] - Certidão emitida

12/02/2019, 16:32

Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 16:11

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

12/02/2019, 15:10

Mov. [22] - Ofício

12/02/2019, 15:07

Mov. [21] - Ofício

12/02/2019, 15:05

Mov. [20] - Encerrar análise

29/10/2018, 10:46

Mov. [19] - Concluso para Despacho

24/10/2018, 16:27

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

23/10/2018, 10:54

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10623356-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2018 09:55

23/10/2018, 10:33

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511859831BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Banco Bradesco S.a

19/10/2018, 16:36

Mov. [15] - Certidão emitida

19/10/2018, 14:24

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

19/10/2018, 14:23

Mov. [13] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511859805BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Maria Jose Freire de Azevedo

17/10/2018, 13:32

Mov. [12] - Certidão emitida

17/10/2018, 11:07

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

17/10/2018, 11:07

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

05/10/2018, 15:14

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10584800-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2018 11:48

05/10/2018, 12:57

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2018 Data da Disponibilizacao: 26/09/2018 Data da Publicacao: 27/09/2018 Numero do Diario: 1996 Pagina: 627

27/09/2018, 11:01

Mov. [7] - Expedição de Carta

26/09/2018, 16:47

Mov. [6] - Expedição de Carta

26/09/2018, 16:47

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 12:47

Mov. [4] - Certidão emitida

18/09/2018, 12:54

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2018, 14:31

Mov. [2] - Conclusão

04/09/2018, 14:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2018, 14:04

Despacho

•22/09/2025, 17:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 14:33

Despacho

•24/07/2025, 10:56

Despacho

•24/06/2025, 14:12

Decisão

•11/06/2025, 20:57

Despacho

•29/04/2025, 14:51

Despacho

•01/04/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 14:14

Sentença

•07/02/2025, 11:36

Interlocutória

•21/10/2024, 15:58

Sentença

•18/09/2024, 11:43

Interlocutória

•08/09/2024, 13:56

Interlocutória

•04/07/2024, 16:32

Todos os documentos(45)

Decisão

•23/04/2026, 14:50

Despacho

•30/01/2026, 17:09

Despacho

•22/09/2025, 17:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2025, 14:33

Despacho

•24/07/2025, 10:56

Despacho

•24/06/2025, 14:12

Decisão

•11/06/2025, 20:57

Despacho

•29/04/2025, 14:51

Despacho

•01/04/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 14:14

Sentença

•07/02/2025, 11:36

Interlocutória

•21/10/2024, 15:58

Sentença

•18/09/2024, 11:43

Interlocutória

•08/09/2024, 13:56

Interlocutória

•04/07/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:33

Ementa

•28/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 21:49

Ementa

•28/06/2023, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 16:37

Interlocutória

•05/05/2022, 12:13

Sentença

•31/03/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2019, 10:42

Interlocutória

•31/10/2019, 13:44

Interlocutória

•20/08/2019, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2019, 11:53

Interlocutória

•12/02/2019, 16:11

Interlocutória

•13/09/2018, 14:31