Procedimento Comum Cível 0190292-04.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0190292-04.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 29/04/2025

07/05/2025, 22:05

Juntada de Certidão

07/05/2025, 22:05

Decorrido prazo de ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de AFRÂNIO MELO JÚNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de ciência

21/04/2025, 17:48

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142897735

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DE JESUS ALCANTARA MOREIRA REU: JAYSA - JATAY PEDROSA AUTOMOVEIS LTDA META 02 - CNJ. RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0190292-04.2017.8.06.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JOSÉ DE JESUS ALCÂNTARA MOREIRA em face de JAYSA JATHAY PEDROSA AUTOMÓVEIS LTDA, qualificados nos autos. A sentença de id. 142529018, homologou o acordo entre as partes, a qual restou estabelecido que a parte ré se comprometeria a pagar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao promovente, via pix, em única parcela, com vencimento até o dia 27/03/2025. A parte ré se manifestou (id. 142770791), juntando o comprovante bancário, a fim de informar o cumprimento do acordo. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, veja-se o teor da legislação processual em vigor: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso, observa-se que a parte ré cumpriu com o acordo integral entabulado entre as partes, tendo em vista que depositou a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na conta do requerente, no dia 27/03/2025. Desse modo, DECLARO SATISFEITA a obrigação constituída neste processo e, em conformidade com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 2025-03-28 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142897735

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142897735

01/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 13:07

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DE JESUS ALCANTARA MOREIRA REU: JAYSA - JATAY PEDROSA AUTOMOVEIS LTDA META 02 - CNJ. RELATÓRIO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença 0190292-04.2017.8.06.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JOSÉ DE JESUS ALCÂNTARA MOREIRA em face de JAYSA JATHAY PEDROSA AUTOMÓVEIS LTDA, qualificados nos autos. A sentença de id. 142529018, homologou o acordo entre as partes, a qual restou estabelecido que a parte ré se comprometeria a pagar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao promovente, via pix, em única parcela, com vencimento até o dia 27/03/2025. A parte ré se manifestou (id. 142770791), juntando o comprovante bancário, a fim de informar o cumprimento do acordo. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, veja-se o teor da legislação processual em vigor: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso, observa-se que a parte ré cumpriu com o acordo integral entabulado entre as partes, tendo em vista que depositou a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na conta do requerente, no dia 27/03/2025. Desse modo, DECLARO SATISFEITA a obrigação constituída neste processo e, em conformidade com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Fortaleza/CE, 2025-03-28 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AFRÂNIO MELO JÚNIOR em 29/04/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142897735

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142897735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142897735

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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