Execução de Título Extrajudicial 3005504-17.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.491,43

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALLEGRO CONDOMINIO CLUB

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS MAIA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA

OAB/CE 38528·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 14:38

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165230759

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165230759

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165230759

17/07/2025, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:56

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/05/2025, 08:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/05/2025, 16:10

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154190020

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 14:38

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165230759

Documentos

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 14:40

Sentença

•16/07/2025, 16:44

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165230759

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165230759

17/07/2025, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:56

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/05/2025, 08:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/05/2025, 16:10

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154190020

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154190020

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154190020

13/05/2025, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:18

Juntada de certidão de custas - guia paga

15/04/2025, 20:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

15/04/2025, 20:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/04/2025, 12:17

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142399916

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3005504-17.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3000618-49.2024.8.06.0020] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: ALLEGRO CONDOMINIO CLUBPOLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO MARTINS MAIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142399916

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142399916

01/04/2025, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:34

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 14:34

Decisão

•09/05/2025, 15:52

Decisão

•31/03/2025, 13:49