Execução de Título Extrajudicial 3020041-18.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.715,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA MENDONCA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191586211

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191586211

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191586211

06/02/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:43

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:16

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:23

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183245881

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183245881

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191586211

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191586211

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191586211

06/02/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

Documentos

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 12:14

Despacho

•05/02/2026, 16:59

04/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 14:43

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:16

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:23

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183245881

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183245881

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183245881

18/11/2025, 08:29

Determinada a emenda à inicial

17/11/2025, 10:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:24

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180182456

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180182456

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180182456

29/10/2025, 11:53

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:57

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177690604

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177690604

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177690604

14/10/2025, 19:27

Determinada a emenda à inicial

14/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/07/2025, 13:04

Juntada de comunicação

27/06/2025, 17:31

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 159191778

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159191778

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159191778

25/06/2025, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 09:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

07/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150713448

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150713448

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150713448

25/04/2025, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:45

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144284693

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3020041-18.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA EXECUTADO: SANDRA MARIA MENDONCA DO AMARAL DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino]

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144284693

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144284693

01/04/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:16

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 12:11

Despacho

•21/01/2026, 16:58

Despacho

•17/11/2025, 10:36

Despacho

•29/10/2025, 09:48

Despacho

•14/10/2025, 12:30

Decisão

•16/06/2025, 09:13

Pedido de reconsideração de decisão

•07/05/2025, 16:49

Decisão

•15/04/2025, 18:06

Despacho

•31/03/2025, 10:22

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 12:11